Seis dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela derrubada da liminar de Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto de lei que impõe barreiras à criação de partidos. A Corte, no entanto, adiou para a semana que vem a conclusão do julgamento do mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede o arquivamento da proposta. O placar oficial é de 5 a 2 pela revogação da liminar. Na prática, porém, já há maioria para que a proposta volte a tramitar no Congresso, pois o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou que seu voto será nesse sentido.
O relator do caso, Gilmar Mendes, que havia votado na quarta-feira, reiterou que o STF definiu em julgamentos anteriores as regras de fidelidade partidária e a possibilidade de parlamentares levarem o tempo de tevê para uma nova sigla. Ele afirmou que a proposta deveria se chamar “projeto anti-Marina Silva”, referindo-se ao fato de que a ex-senadora será a maior prejudicada caso a matéria seja aprovada. “É a coisa julgada da decisão do Supremo que está sendo vilipendiada”, criticou.
Barbosa, por sua vez, manifestou posição contrária à de Mendes, embora ainda não tenha votado. “A questão central é que vivemos num sistema presidencialista com separação de poderes. É bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir o Legislativo de deliberar”, afirmou.
Teori Zavascki foi o primeiro a divergir de Mendes. Para ele, o STF só pode avaliar a constitucionalidade de uma norma depois que esta se transforma em lei. O voto dele foi acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Dias Toffoli foi o único a seguir o voto do relator. “Não há como negar um caráter casuístico aqui”, disse. O decano do STF, Celso de Mello, fez intervenções demonstrando que acompanhará esse posicionamento.
Marina
De autoria do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta veta a possibilidade de parlamentares lavarem para um novo partido o tempo de televisão e o fundo partidário. A base aliada do governo Dilma Rousseff luta pela aprovação do projeto, que poderá inviabilizar a candidatura da ex-senadora Marina Silva ao Palácio do Planalto, o que aumentaria as possibilidades de a petista vencer a disputa no primeiro turno.
Marina Silva, que assistiu à sessão no plenário do STF, afirma que a eventual aprovação do projeto levará a uma redução de 35 segundos do programa eleitoral do Rede Sustentabilidade, partido que ela tenta viabilizar e que contará, neste caso, com apenas 20 segundos. Ela avalia que o “intervalo” na tramitação da matéria em função da liminar foi importante. Isso porque o Ministério Público e o Supremo puderam fazer a análise da constitucionalidade da matéria, o que não ocorreu no Parlamento. “O Senado agora vai ter que corrigir (a decisão da Câmara pela aprovação da medida)”, disse Marina. Ela avisou que levará a questão à Corte novamente se o projeto for aprovado na Casa.
Senado
Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “prevaleceu a harmonia e a independência dos poderes” no placar parcial do STF. “Não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo”, afirmou Renan. Mais cedo, depois de conversa com os líderes dos partidos, ele havia dito que, se liberado, o texto será votado “no melhor momento” e que ele “atende as expectativas do parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos”. Autor do mandado de segurança que provocou a interrupção da tramitação da proposta no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que espera que a Casa arquive a proposta. (Colaborou Juliana Colares)