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Fundo de Participação dos Estados é questão que o Legislativo tem de votar, diz IdeliNovas regras do Fundo de Participação dos Estados terá novo projeto de leiFrente Parlamentar da Agropecuária protesta em cinco Estados contra demarcaçõesSenado aprova novo projeto do Fundo de Participação dos EstadosCom isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria distribuída pelos estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
Quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum de votos exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada.
“A divergência ocorreu porque alguns estados, como o Rio Grande do Sul e Goiás, apontaram as perdas que teriam no primeiro ano com as novas regras”, avaliou o senador Wellington Dias (PT-PI). Segundo ele, as contas do governo goiano identificaram prejuízo de R$ 600 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul teria perda estimada em R$ 500 milhões. “A solução possível é buscar mecanismos de correções pontuais. Não vai resolver 100%, mas vai minimizar essas perdas. O objetivo é que ninguém ganhe ou perca muito”, concluiu Dias.
Os líderes que se reuniram ontem (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as alterações no texto. Os parlamentares reconheceram que a receita do FPE representa recursos fundamentais para que os governos de alguns estados consigam fechar suas contas.
“O relator na Câmara mudou o projeto todo e conflagrou, virou uma confusão”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem se reuniu com líderes da Câmara. Segundo o parlamentar, há um entendimento para que o projeto, depois da aprovação no Senado, no dia 18, siga para uma votação rápida pelos deputados. “Acho que a Câmara caiu em si. Vamos manter o texto do Senado. A gente pode ajustar um ponto ou outro”, explicou. Segundo Jucá, as possíveis emendas serão apresentadas e votadas durante a sessão.
A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os estados”, ponderou Renan Calheiros. “O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte”, completou o presidente do Senado.