Deputados negam perseguição ao Ministério Público

Autor de dois projetos que miram o Ministério Público, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) afirma que “defende o cidadão para evitar excessos, ilegalidades e abusos cometidos principalmente na primeira instância por jovens e afoitos promotores”.

Em 2008, ele propôs, no projeto 3771/08, que os investigados sejam informados logo que um inquérito for aberto pelo MP. “Todo cidadão tem direito de saber se e quando está sendo investigado para garantir o amplo direito de defesa. Às vezes o cidadão é investigado, o MP reúne documentos, dezenas de depoimentos e ele só fica sabendo disso quando aquilo vira um inquérito.”

Depois, Andrada apresentou o projeto 5078/09, com possibilidade de recurso ao Conselho Nacional do MP contra decisões da Procuradoria. “Hoje, se o promotor investigar e decidir arquivar um processo, fica por isso mesmo. O investigado não pode recorrer.”

O deputado João Campos (PSDB-GO) propôs, em 2006, controle externo, pela Justiça, nos inquéritos civis do Ministério Público. “O inquérito civil é único instituto jurídico que não sofre controle externo. Os promotores atuam livremente, iniciando, engavetando, desengavetando e encerrando investigações de acordo com a sua conveniência”, afirma Campos, que é delegado de polícia.