O coordenador do grupo de trabalho que analisa mudança na legislação eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), vai apresentar nesta terça-feira uma versão preliminar do substitutivo ao projeto de lei que propõe uma minirreforma nas regras já para a campanha de 2014. De acordo com ele, a votação em plenário da Câmara ocorrerá no próximo dia 25.
O deputado disse que vai elaborar um substitutivo em acordo com outros partidos, na medida do possível. “Todos os deputados podem apresentar propostas. Minha ideia é fazer uma proposta o mais consensual possível”, afirmou.
A princípio, a principal alteração, em relação ao texto aprovado pelo grupo, será a exclusão do item que transfere aos partidos, no caso das eleições para deputados e vereadores, os votos de candidatos eleitos que tenham a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que alterou a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). Atualmente, esses votos são anulados, e não transferidos para os partidos do candidato. “O cidadão vota no partido nas eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral. Mas, como vários deputados manifestaram divergências, então no meu relatório eu vou tirar”, disse.
O deputado explicou ainda que o grupo tem dois objetivos: formular propostas pontuais de alterações na legislação eleitoral que serão válidas já para as eleições de 2014 e, em seguida, iniciar uma discussão mais ampla de reformulação da legislação eleitoral. Para que seja válida já em 2014, a proposta deve ser votada pela Câmara e pelo Senado até 4 de outubro deste ano.
Ficha Limpa
O grupo de trabalho também começou a discutir a parte mais polêmica da minirreforma eleitoral – um anteprojeto de lei complementar que altera as normas estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. “Só vou apresentar a proposta se houver acordo da maioria dos partidos”, adiantou Vaccarezza.
Entre outros pontos, no texto preliminar, ele sugere que prefeitos, governadores e presidentes só sejam impedidos de disputar eleições se os eventuais pareceres técnicos pela rejeição das contas de seus governos forem aprovados pelos plenários das respectivas câmaras de vereadores e assembleias legislativas; ou pelo Congresso Nacional, no caso dos presidentes. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral declare inelegíveis pelo prazo de oito anos os gestores públicos que tenham contas reprovadas pelas respectivas cortes de contas.
“Hoje, se o cidadão foi prefeito e teve um parecer do Tribunal de Contas pela rejeição de contas e a Câmara de Vereadores não votou o parecer, alguns juízes negam o registro das novas candidaturas, outros juízes dão o registro. Como a lei não é clara, cada juiz decide de um modo”, afirmou o deputado.
Improbidade
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), concordou com as mudanças propostas por Vaccarezza e pediu que mais uma alteração seja feita na lei. Segundo ele, os agentes políticos só respondem por crimes de responsabilidade, e não por crimes de improbidade, como os agentes públicos. “Mas o Ministério Público continua propondo ações por crimes de improbidade”, disse. “Agentes políticos têm sido condenados, mas recorrem das decisões e ganham.”
Para resolver a situação, Garotinho propõe que os agentes políticos sejam excluídos do dispositivo da lei que torna inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até 8 anos após o cumprimento da pena.
Com Agência Câmara