O projeto prevendo novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votado nesta terça-feira em plenário do Senado. Em contrapartida, já há uma mobilização para que o Supremo Tribunal Federal ( STF) conceda novo prazo ao Congresso , que termina no próximo dia 23, para que Câmara dos Deputados possa votar na semana seguinte ao da votação no Senado.
O texto a ser votado no Senado deve ser praticamente o mesmo que havia sido aprovado antes, adianta do senador Romero Jucá (PMDB/RR). "Com o ajuste de um detalhe ou outro", afirma o senador. Ele lembrou que o relator continua o mesmo: o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto aprovado pelo Senado mantinha os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.
Ao analisar o projeto que chegou a ser aprovado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o Senado fez um grande esforço e elaborou uma proposta que atendeu razoavelmente a quase todos os estados. No entanto, ele reconheceu que, "obviamente", alguns estados ficaram insatisfeitos, "já que é impossível agradar a todas as unidades da federação em um país com as dimensões do Brasil".
Um das principais divergências na Câmara foi o critério que reduz os recursos dos estados com maior crescimento econômico, o que, segundo os críticos, estaria exagerado e levaria a grande perda para estados como Goiás.
Com Agência Senado