A presidente Dilma Rousseff (PT) anuncia nesta terça-feira o texto do código de mineração que traz o novo modelo de exploração de jazidas no país. O novo marco – em estudo desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – tem o objetivo de modernizar as regras do setor, em vigor desde a década de 1960, estabelecendo um aumento nos royalties e alteração no prazo para que os detentores dos direitos de exploração iniciem a produção. O Ministério das Minas e Energia manteve ontem o mistério sobre o teor do texto, que só será divulgado na solenidade marcada para as 11h e que contará com a presença de vários governadores, incluindo o mineiro Antonio Anastasia (PSDB). O novo código será enviado ao Congresso por meio de um ou até três projetos de lei – alternativa encontrada pelo governo para evitar desgaste com os estados produtores de minério e agradar a parlamentares que reclamam do excesso de medidas provisórias. A expectativa é de que seja enviado ao Congresso também um pedido de urgência para apreciação do tema, garantindo um prazo de 90 dias para aprovação, a partir da chegada do projeto ao Legislativo. A proposta deverá dobrar a cobrança de royalties do setor a partir da receita bruta. Há ainda a hipótese de divisão de royalties entre estados não produtores.

As negociações sobre a revisão das regras da atividade mineradora começaram há quatro anos, quando o número da produção aumentou significativamente, assim como o interesse das empresas exploradoras em adquirir novas jazidas em território nacional. Desde então parlamentares e lideranças de Minas e do Pará – os maiores estados exportadores – passaram a apontar que os valores pagos pelo material extraído no Brasil eram pequenos em relação ao que é cobrado em outros países. No Brasil, as empresas pagam por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) alíquotas que variam entre 0,2% e 3% do faturamento líquido com a atividade, enquanto na Austrália e na Índia o percentual varia de 7,4% a 10%.

Entre as novas propostas para aumentar a arrecadação com a exploração mineral está a mudança nos valores pagos pela Cfem, que passaria para 4%. A arrecadação da Cfem passaria de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões anuais. Também deverá ser criada uma agência reguladora para o setor, para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo marco, substituindo o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Outra alteração esperada é que o governo passe a fazer leilões públicos de áreas minerais.