Um dia após os protestos nas principais capitais brasileiras, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), decidiu incluir na pauta de votação desta terça-feira projeto de lei que, na prática, reduz o preço da passagem do transporte público coletivo. A proposta, vinda da Câmara dos Deputados, concede desoneração fiscal para empresas do setor. A reunião da comissão ocorre durante a manhã desta terça-feira.
A proposta concede isenção no pagamento de tributos federais, como PIS/Cofins, e estaduais, como o ICMS. O texto prevê que o impacto financeiro com as desonerações sejam de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente no caso de tributos federais, a isenção estimada em R$ 9 bilhões nos dois próximos anos, em uma das projeções feitas pela assessoria do parlamentar.
"As manifestações nas ruas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e outras capitais, são demonstrações inequívocas da urgência que o tema requer, e do caráter meritório deste projeto", afirmou o relator, em seu parecer.
O projeto tramita na CAE em caráter terminativo, o que significa que, regimentalmente, se fosse aprovado sem alterações à proposta da Câmara dos Deputados, poderia virar lei mais rapidamente. Como Lindbergh apresentou na CAE um substitutivo, se ele for aprovado, a matéria terá de necessariamente voltar para análise dos deputados federais.