Senadores chegam a acordo para votar novo projeto sobre Fundo de Participação dos Estados

Os líderes dos partidos no Senado chegaram a um acordo, na tarde desta terça-feira, sobre o novo projeto de mudança dos parâmetros de cálculo para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, eles acreditam que será possível votar a matéria ainda hoje na Casa e encaminhá-la para a Câmara dos Deputados.

“Vamos tentar votar hoje no Senado. O prazo de 150 dias concedido pelo Supremo [Tribunal Federal] começou a contar a partir do recebimento no protocolo do Senado. Então, se a Câmara conseguir votar nos dias 25, 26 e 27, estaremos dentro do prazo”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que é o principal responsável pela proposta, assinada por mais 40 senadores.

Para chegar a um acordo que permita a votação sem embaraços nesta semana, Pinheiro fez alterações no texto original, que foi rejeitado pela Câmara. A primeira mudou a chamada trava de população. Como a proposta de divisão do fundo levará em conta a população do estado, Pinheiro propunha que as unidades federativas que tivessem população muito pequena tivessem com piso de 1% no cálculo. Agora, atendendo a reivindicações dos estados da Região Norte, a trava subiu para 1,2%. O teto para que a população do estado conte no máximo 7% no cálculo foi mantido como no texto anterior.

Outra alteração refere-se à questão da renda da população do estado, fator que também tem peso na nova divisão do fundo. Pinheiro propôs um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, subiu de 71% para 72% o excedente que eles poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas deles.

Pinheiro fez ainda uma modificação no texto com o objetivo de tornar mais suave a transição para a nova fórmula e sem resultar em perdas imediatas para nenhum estado. Antes, a partir de 2016, o valor das cotas do FPE seria corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Agora, a correção é pelo IPCA mais 75% do PIB.

Para o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), as alterações devem ser suficientes para conseguir o consentimento da maioria dos senadores e garantir as votações dentro do prazo estabelecido pelo STF – que vence no fim deste mês. Braga disse que não foram questões partidárias que atrapalharam a votação até o momento. “Essa é uma questão federativa, que tem questões legítimas dos estados. Estamos em debate com os estados para que eles entendam a importância de votarmos as novas regras”, acrescentou o senador.

O Supremo considerou a distribuição atual do FPE inconstitucional e determinou que o Congresso Nacional aprovasse, até o fim do ano passado, nova lei modificando o cálculo de distribuição. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo, o ministro Ricardo Lewandowiski concedeu mais 150 dias para a votação de novo projeto de lei. O prazo termina no fim deste mês.