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Senadores chegam a acordo para votar novo projeto sobre Fundo de Participação dos EstadosSenado faz mais uma tentativa para votar novo Fundo de Participação dos EstadosSenado prepara novo projeto de distribuição do Fundo de Participação dos EstadosRenan Calheiros diz que senadores cumpriram dever ao aprovar novo projeto do FPEAgora, com a reivindicação dos estados da Região Norte, a trava subiu para 1,2%. A mudança atendeu à demanda dos estados de baixa densidade populacional e que dependem mais das cotas do fundo. Outra trava que Pinheiro mudou, foi a que se refere à renda da população do estado, que é outro fator de peso na nova divisão do fundo.
O senador propõe um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, o relator aumentou de 71% para 72% o excedente que poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas desses estados.
Walter Pinheiro também modificou a proposta para que a transição para a nova fórmula seja mais suave, não representando perdas imediatas a nenhum estado. Antes, a partir de 2016, o valor das cotas do FPE seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Agora, será corrigido pelo IPCA mais 75% do PIB.
A expectativa é que a Câmara aprove o texto também sem alterações até a próxima semana, de modo a garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para aprovação de novas regras de distribuição do FPE. A primeira proposta aprovada pelo Senado foi rejeitada pela Câmara por falta de quórum, o que provocou a necessidade de apresentação do novo projeto que foi aprovado nessa terça-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a distribuição atual do FPE inconstitucional e determinou ao Congresso Nacional que aprovasse nova lei modificando o cálculo de distribuição até o fim do ano passado. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu mais 150 dias para a votação de novo projeto de lei. O prazo vence no fim deste mês.