Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira que os senadores cumpriram seu dever com a votação e aprovação das novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e espera que a Câmara aprecie e vote a matéria até o próximo dia 25.
A definição de novas regras de distribuição de recursos do fundo foi exigida pelo STF, quando os ministros da corte consideraram a atual distribuição inconstitucional. A determinação era que o Congresso Nacional votasse uma nova lei mudando os cálculos até o final do ano passado, mas os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo. O Supremo concedeu mais 150 dias.
Como a primeira proposta aprovada pelo Senado foi rejeitada pela Câmara, as lideranças no Senado se reuniram nessa terça-feira para costurar um novo texto que manteve grande parte da proposta anterior, com pequenos ajustes. Para Renan Calheiros, as mudanças são suficientes para fazer com que o novo texto seja aprovado pelos deputados.
“Não é fácil avançar em matéria federativa. Geralmente, são matérias muito complexas”, ponderou Calheiros. “As mudanças são suficientes para estabelecermos novos critérios”, completou.
Renan Calheiros também comentou as manifestações ocorridas em todo o país. Segundo ele, os protestos são legítimos e têm o apoio do Senado “na forma possível. Torcemos para que não descambem em violência”. Para o presidente do Senado, os representantes dos Poder Público precisam ter humildade. “Precisamos recolher os sentimentos e fazer o que couber a cada Poder.”