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CCJ do Senado aprova proposta e estatais entram na lista do salário abertoConselho de Psicologia espera que CCJ derrube 'cura gay'CCJ aprova Barroso para o STF com 26 votos favoráveisCCJ proíbe apreensão de máquinas agrícolas e aprova criação de três institutos de pesquisa“As pressões são legítimas”, disse o senador explicando que muitos candidatos exigem dos governos a nomeação dos aprovados. “Temos que aliar o interesse público e o interesse do cidadão”, completou Rollemberg.
A obrigatoriedade ainda deve render debates na CCJ. Como o projeto é terminativo, precisa ser votado em turno suplementar no colegiado. A votação deve ocorrer na próxima reunião da comissão, no dia 26. Até lá, os senadores podem apresentar emendas e propor ajustes ao texto. Depois da votação em turno suplementar, o projeto segue para apreciação dos deputados federais.
Nos debates de hoje, que antecederam a votação do substitutivo, alguns senadores levantaram riscos com a interpretação da exigência de contratação pela administração pública. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, explicou que a obrigatoriedade de contratação é uma forma de evitar a realização do que chamou “concurso caça-níquel e eleitoreiro”, realizados em vésperas de períodos eleitorais mas sem que exista necessidade de contratação de funcionários. “Isso ofende o princípio da boa fé e da confiança do cidadão. Há essa distorção de autorização de concursos por fins eleitoreiros”, disse.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que durante o período em que era governador da Paraíba sofreu várias cobranças da sociedade. “Quando você faz um concurso para 2 mil professores, dois mil concursados ficam na porta do palácio para que você contrate ao sabor do interesse dos candidatos e não da administração pública. Já vivi essas experiências”, contou.