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Senado aprova projeto que altera distribuição do FPELíderes do Senado decidem votar novo projeto sobre FPE na próxima semanaSenado aprova novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos EstadosPinheiro retirou a obrigatoriedade para o Congresso definir novos critérios de distribuição em 2017, o que estava previsto no texto anterior. Foi mantido o atual modelo até 2015. No ano seguinte, contudo, a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população e renda domiciliar per capita.
Em comparação à outra proposta, o senador ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% para 1,2% sobre a população total do País. O novo texto prevê ainda um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, e não 70%.
Para o presidente do Senado, as alterações feitas por Walter Pinheiro são suficientes e devem garantir a aprovação da Câmara. "Não é fácil avançar em matéria federativa, mas o Senado votou. A expectativa que temos é que, no mais tardar até terça-feira, a Câmara possa votar também", disse Renan.
O FPE é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das maiores fontes de recursos de alguns Estados. Em 2012, o fundo distribuiu cerca de R$ 62 bilhões. Do total, 85% foi para os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, e o restante para o Sul e Sudeste. Em 2010, o Supremo considerou que as regras atuais de distribuição não promovem o equilíbrio socioeconômico entre as regiões e determinou a revisão dos critérios.