O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta quarta-feira esperar que a Câmara dos Deputados vote as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até a próxima terça, 25. Nessa terça, 18, os senadores aprovaram um novo texto com pequenas alterações ao projeto votado na Casa em abril, mas derrubado pelos deputados semana passada.
Pinheiro retirou a obrigatoriedade para o Congresso definir novos critérios de distribuição em 2017, o que estava previsto no texto anterior. Foi mantido o atual modelo até 2015. No ano seguinte, contudo, a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população e renda domiciliar per capita.
Em comparação à outra proposta, o senador ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% para 1,2% sobre a população total do País. O novo texto prevê ainda um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, e não 70%.
Para o presidente do Senado, as alterações feitas por Walter Pinheiro são suficientes e devem garantir a aprovação da Câmara. "Não é fácil avançar em matéria federativa, mas o Senado votou. A expectativa que temos é que, no mais tardar até terça-feira, a Câmara possa votar também", disse Renan.
O FPE é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das maiores fontes de recursos de alguns Estados. Em 2012, o fundo distribuiu cerca de R$ 62 bilhões. Do total, 85% foi para os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, e o restante para o Sul e Sudeste. Em 2010, o Supremo considerou que as regras atuais de distribuição não promovem o equilíbrio socioeconômico entre as regiões e determinou a revisão dos critérios.