Leia Mais
Marco da mineração trará grande avanços, avalia DilmaGoverno apresenta novo marco regulatório para mineraçãoNova lei dobrará arrecadação com mineração, prevê DilmaNovo marco regulatório da mineração só em 2014Projeto do marco regulatório da mineração será analisado por três comissões na CâmaraO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vinha prometendo encaminhar a proposta para apreciação do Parlamento há mais de dois anos. Na justificativa do texto, Lobão diz que “as alterações institucionais e regulatórias, ora propostas, resultam de amplas discussões que contaram com contribuições de diversos segmentos da sociedade, das entidades representativas do setor mineral e de entes federados”.
Ainda de acordo com a justificativa, as mudanças sugeridas são “indispensáveis para o desenvolvimento contínuo, estável e sustentável dos investimentos e da produção desse importante segmento da nossa economia, que responde por aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A participação pode ser ainda maior proporcionando impactos sociais e econômicos para as gerações atuais e futuras, dado o enorme potencial mineral do Brasil pelo seu tamanho e geodiversidade”.
Caberá agora à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara analisar o encaminhamento a ser dado ao projeto. Amanhã (20), será feita a análise para verificar por quais comissões técnicas o projeto deverá tramitar. Pelas normas regimentais, se a matéria tiver que ser apreciada por mais de três comissões técnicas, caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criar uma única comissão especial que será encarregada de toda a apreciação da proposta, antes dela ser levada à votação no plenário da Casa.