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STF suspende julgamento de projeto que inibe criação de partidosSupremo volta a discutir projeto que inibe novos partidos STF pode ser manipulado em lei de partidos, dizMendesConflito entre manifestantes faz participantes baixarem bandeiras de partidos políticos Oposição quer barrar proposta contra novos partidosSTF encerra sessão mais cedo em razão dos protestosMinistros do STF batem boca em plenárioSupremo libera tramitação de projeto que inibe criação de partidos“Um sistema como esse é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por esse meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello.
Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam concluídas.
A minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de projetos de lei quando o texto confrontar direitos fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o mesmo tema.
Logo no início da sessão, Barbosa anunciou que ficará para a próxima semana o julgamento da ação penal envolvendo o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A Corte julgará o segundo recurso do parlamentar contra a pena de 13 anos de prisão, e, caso rejeite os argumentos, o deputado poderá ser detido.