Um erro contábil na distribuição do Fundo Nacional da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai obrigar os 853 municípios mineiros a reverem seus orçamentos de 2013 em pleno mês de junho. Na metade do ano, uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Educação admitiu que o cadastro de alunos que define o quanto cada cidade vai receber estava errado e determinou a correção dos valores desde janeiro. A mexida vai causar impacto no total das receitas do setor. Resultado: 700 prefeituras de Minas terão um rombo de R$ 26 milhões no que previam para este ano, enquanto 153 terão R$ 39 milhões a mais. Na cota do governo estadual, a queda será de R$ 12 milhões. Para os municípios menores – maioria no estado – o recurso é a principal fonte de financiamento da educação.
O total de recursos do Fundeb destinados a Minas Gerais este ano é de R$ 10,395 bilhões. Os números são de um estudo feito pelo Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios. Segundo a analista econômica da AMM, Angélica Ferreti, somente nos cinco primeiros meses do ano, os 153 municípios tiveram um aumento de R$ 16.155.058 e os 700 um déficit de R$ 10.930.443. Os números do levantamento mostram a situação de cada prefeitura, que em alguns casos mudará para melhor, mas para a maioria vai representar um rombo.
É o caso da Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a qual o orçamento anual do Fundeb vai diminuir quase R$ 1 milhão. O valor previsto era de R$ 105,9 milhões, mas, pela nova portaria, passou a ser de R$ 104,9 milhões. Também perdem cidades como Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Governador Valadares, no Leste, e Lavras, no Sul de Minas. Na outra ponta, as cidades que tiveram os orçamentos ampliados são maiores e terão uma cifra bem maior do que previam. A capital Belo Horizonte, por exemplo, viu seu orçamento do Fundeb saltar em R$ 20,4 milhões, passando de R$ 458,7 milhões para R$ 479,1 milhões. Outras cidades, como Betim, Sabará e Coronel Fabriciano, terão mais de R$ 2 milhões adicionais nos repasses.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios, o prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada (PSDB), o erro nos cadastros gera dois tipos de transtorno: prejudica o planejamento dos municípios e traz o aperto financeiro em si. “Ele altera as regras com o orçamento em andamento tudo planejado e agora tem de rever as contas. Os municípios já estão sem dinheiro e vem esse corte em uma área sensível que é a educação”, afirmou. O tucano disse estar alertando as prefeituras, já que a manobra feita para readequar o orçamento, com o estorno de cinco meses e a devolução de seis meses de cota, camuflou a situação. “Os prefeitos precisam ficar atentos, pois nem todos vão entender que tiveram perdas no primeiro momento”, argumentou.
Segundo Andrada, as cidades menores, que sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios, contam basicamente com o Fundeb para custear a educação e não têm condições de colocar mais nos orçamentos. “Então, os prefeitos vão ter de tirar de outros setores e serviços oferecidos para complementar a educação e aplicar os 25% exigidos no setor”, afirmou. O presidente da AMM reclamou da forma abrupta que considera que a União fez a correção. “O governo erra o cálculo e depois vem violentamente e toma o recurso. Não é assim, educação é uma área sensível, podiam anunciar o erro e descontar no ano que vem, de modo que as prefeituras pudessem se adequar”, reclamou.
