Tribunal afasta restrições a Rose Noronha

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região derrubou restrições impostas judicialmente a Rosemary Noronha, ex-chefe de Gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo.

Alvo da Operação Porto Seguro - suposto esquema de compra de pareceres de órgãos públicos -, Rose foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, tráfico de influência e quadrilha. Desde dezembro ela não podia deixar o País e estava obrigada a comparecer a cada 15 dias à 5.ª Vara Criminal Federal, além de proibida de exercer função pública.

A medida que afasta as limitações aplicadas a Rose foi tomada pelo desembargador Nelton dos Santos. Ele acolheu recurso apresentado pelo criminalista Celso Vilardi, defensor de Rose, e reconheceu a nulidade da decisão de primeiro grau “por ausência de motivação idônea” - porque contra ela nem houve pedido de prisão.