Juliana Cipriani
Começou com R$ 0,20 mas pode desaguar em milhões de reais a mais para saúde, educação e transporte de qualidade e milhões de reais a menos desviados dos cofres públicos para o ralo da corrupção. Isso se o grito de pessoas de brasileiros que varreram as ruas de todos os estados nos últimos dias com cartazes, faixas, palavras de ordem e vigílias em frente a sedes dos poderes constituídos ecoar no Congresso Nacional, que tem hoje centenas de propostas de lei que podem responder a quase todas as reivindicações da massa de inconformismo que tomou conta do país. Em alguns casos, tramitando há anos sem conclusão, existem projetos que tratam desde uma melhor formação profissional e melhoria salarial até a reformulação das estruturas vigentes e destinação de verba para os serviços públicos prestados aos quase 200 milhões de brasileiros.
A pauta é variada. O povo pede que seus impostos sejam traduzidos em escolas de qualidade, hospitais que não deixem pacientes morrerem nas filas aguardando atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quer – e foi o que inicialmente motivou a onda de reclamações dos populares – passagens mais baratas para chegar ao trabalho, garantir o direito dos casais homoafetivos e punir os políticos que lesam o país com a corrupção. Há pelo menos cerca de 2,5 mil projetos tramitando e, no discurso dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os pedidos vão determinar a pauta a partir de agora.
Na área de educação, há propostas criando câmpus de instituições federais, pedindo estrutura para educação física e laboratórios, inclusão de matérias em currículo e limitação do número de alunos e até câmeras nas escolas. Entre os principais, que podem oferecer recursos para uma mudança real no ensino, está o Plano Nacional da Educação (PNE) – que traça metas até 2020 e contém medidas para alcançá-las – e o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação. Esse último, que tranca a pauta do plenário da Câmara, não foi votado, por falta de acordo, mas pode ser apreciado nesta semana.
Talvez o ponto principal do PNE, que aguarda votação no Senado, seja o que estabelece a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7% do Produto Interno Bruto até o quinto ano de vigência da lei e para 10% ao final de 10 anos. O projeto também trata da equivalência salarial de professores da escola pública à média salarial de outros servidores que tenham mesmo grau de formação e estabelece um índice de custo aluno qualidade inicial, ou seja, um mínimo que se deve aplicar por aluno a ser complementado pela União quando não forem atingidos os recursos. “Hoje estamos em 5,3% do PIB e a União só responde por 1% disso. Para nós é essencial que o governo federal, que é o que mais arrecada, faça mais pela educação. Defendemos uma contribuição de cada ente federado proporcional ao que ele arrecada”, explicou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. No caso dos royalties do petróleo, o movimento defende que sejam incluídos 100% do fundo do pré-sal em vez de apenas metade dos rendimentos dele, como está previsto.
Há tentativas de destinar os royalties do petróleo também à saúde, mas parece que o caminho nesse setor será outro. Parado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, um projeto de lei complementar de 2012 obriga a União a investir anualmente 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde. Outro texto propõe a chamada taxação de grandes fortunas, ou seja, cobra um imposto diferenciado para ser investido em saúde pública. O Congresso também discute a iniciativa do governo federal para trazer médicos estrangeiros, de Cuba, Portugal e Espanha – tema, aliás, que também apareceu nos protestos. Há projetos que tratam da revalidação do diploma dessas pessoas no país.
Saúde
Outras pautas que dependem de votação na Câmara e Senado tratam de jornadas de trabalho de médicos e enfermeiros, remuneração e garantias de agentes de saúde e ampliação de atendimento odontológico, por exemplo. Membro da Subcomissão Especial do Sistema Único de Saúde na Câmara, o deputado federal Padre João (PT/MG) entende que a destinação de mais recursos para a saúde é um dos principais caminhos para obter a melhoria que a população pede. “O mais importante é conseguir os 10% e a taxação das fortunas, aí sim vamos conseguir um recurso significativo. Mas não é tarefa só do governo federal. Os municípios, que deveriam investir 15%, acabam participando com quase 30% de suas receitas porque há uma lacuna dos estados, que em sua maioria, incluindo Minas, não têm garantido os 12% para a saúde”, avaliou. Para o petista, trazer médicos estrangeiros também será um avanço, já que há um déficit de 100 mil profissionais no país.
Prioridade para corrupção
A corrupção pode se tornar crime hediondo e passar a ser punida mais rapidamente, como querem os manifestantes. Pelo menos há projetos nesse sentido que dependem de votação dos deputados e senadores. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, foi aprovada em maio proposta que obriga ações penais relacionadas a crimes como peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e fraude em licitações a terem tramitação prioritária na Justiça. Se aprovado no Senado, para onde segue o texto, o mesmo ficará estabelecido para os crimes de responsabilidade de prefeitos. “É muito comum, com a demora, que essa justiça tão almejada seja alcançada no meio do caminho pelas danosas consequências jurídicas da prescrição”, diz a justiticativa da proposta.
Outro projeto de lei, pronto para ser apreciado no plenário da Câmara desde o ano passado, inclui a corrupção na lista de crimes hediondos, fazendo com que eles sejam punidos mais severamente. Se virar lei, os que praticarem crimes contra a administração perdem também direitos como a progressão de regime de cumprimento da pena, o pagamento de fiança para responder em liberdade e a concessão de graça ou anistia.
Contra a homofobia Na área de direitos e garantias do cidadão, temas como o estatuto do nascituro, a união entre pessoas do mesmo sexo e o projeto da “cura gay” também estão na ordem do dia. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos em pleno dia de manifestações, a proposta que permite aos psicólogos o atendimento a homossexuais para que mudem sua orientação sexual virou alvo de protestos. A luta agora é pela derrubada da matéria nas duas comissões que faltam ou no plenário da Câmara.
Por outro lado, vistos com simpatia, também estão nas mãos dos deputados e senadores projetos que legalizam a união civil de homoafetivos e um texto que torna crime a homofobia. Enquanto isso, depende de assinaturas dos parlamentares a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que substitui na lei maior do país o termo “homem e mulher” por “pessoas” ao se reconhecer a entidade familiar.
Na esfera dos rejeitados, o estatuto do nascituro, que tipifica crimes contra o ser já concebido no ventre da mãe vem causando divergências. Apelidado de bolsa-estupro, por conceder recursos às vítimas para que não abortem os bebês, o texto aguarda votação em comissão e plenário pelos deputados federais. Os movimentos conseguiram adiar, por enquanto, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37, apelidada de PEC da Impunidade por retirar poderes de investigação do Ministério Público.
Uma vitória das manifestações foi trazer de volta à pauta o projeto de lei complementar que concede incentivos tributários para o transporte coletivo urbano e metropolitano, que prevê a redução de até 15% nos preços das passagens. Ele voltou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos semana passada e foi anunciada uma articulação entre Câmara e Senado para agilizar a votação. (JC).
Reforma política popular
Embalado pela série de manifestações que ocuparam o país na última semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) resolveu antecipar o lançamento da minuta de projeto de lei de reforma política para o qual pretende recolher 1,4 milhão de assinaturas a partir de hoje. Com uma série de medidas que pretendem coibir o desvio de dinheiro público e outras mazelas da política, o texto será apresentado amanhã, mas o eleitor já pode assinar a partir de hoje para avalizar a tramitação como de iniciativa popular no site www.eleicoeslimpas.org.br. O processo será nos mesmos moldes da campanha que originou a Lei da Ficha Limpa, mas o MCCE espera atingir a meta em tempo bem menor devido à grande mobilização da população.
O projeto de lei vai introduzir o financiamento exclusivamente público de campanha, visto como uma forma de impedir o desequilíbrio das eleições por causa de grandes doações de empresas a partidos ou candidatos. Na avaliação do MCCE, os recursos privados escondem o valor real do custo das campanhas, facilitando o caixa dois, “causa principal da corrupção eleitoral”. Para o MCCE, o financiamento privado, como ocorre hoje, acaba desviando dinheiro público, já que os vencedores retribuem os financiadores contemplando-os com verbas de obras e contratos. “Os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa indignação na sociedade”, explica um manifesto do MCCE.
Outra novidade para tornar mais claro o processo eleitoral é a eleição para deputados estaduais e federais em dois turnos. Nesse sistema, o eleitor votará primeiro em um partido, que terá de apresentar uma lista de candidatos, além de seu programa de governo, e nessa contagem será definido o número de cadeiras a que cada um terá direito. Na segunda etapa de votação, será possível votar na lista da forma que está ou reordenar, dando a vaga ao nome de sua preferência. Estudos do MCCE indicam que o custo das eleições será reduzido, com a participação de um número menor de candidatos.
Risco de retrocesso Enquanto não chega o projeto de reforma política popular, os eleitores devem ficar atentos à votação da minirreforma eleitoral na Câmara, prevista para terça-feira. As articulações dos parlamentares podem levar à aprovação de regras que vão esvaziar a Lei da Ficha Limpa. Na comissão criada para discutir o tema, coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Está a proposta de exigir aprovação dos Legislativos para que os políticos que tiveram a contabilidade rejeitada em cargos públicos fiquem proibidos de concorrer – hoje basta pareceres dos tribunais de contas. Outro ponto em questão é o que confirma e torna expressa a permissão para que os candidatos com contas de campanha anteriores rejeitadas concorram.