Entidades propõem reforma política já

Maria Clara Prates

Com o empurrão dos protestos que ganharam as ruas de várias cidades do país, a reforma política volta à pauta e os defensores de uma revisão do sistema político brasileiro, por meio de uma Assembleia Constituinte, se sentem à vontade para debater o tema. Reivindicado pelos manifestantes, em meio a outras demandas, como transporte de qualidade e gratuito, melhoria da saúde e educação, além da transparência nos gastos públicos e combate à corrupção, a reforma política reúne hoje, em uma manifestação em Brasília, às 10h, entidades de peso como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Durante a manifestação, será lançado um anteprojeto de lei de iniciativa popular para coleta de 1,5 milhão de assinaturas, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet. O texto pretende também estimular a instalação de comitês de controle social dos gastos públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e planilhas de tarifas de transporte coletivo. Assim como as manifestações populares, o ato de hoje pretende forçar o governo também a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do orçamento geral da União e do PIB, respectivamente, para as duas pastas. A manifestação, que está marcada para acontecer no plenário da sede da OAB, na capital federal, defende ainda a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que vai ao encontro de anseio dos manifestantes que cobraram melhor qualidade nos protestos das últimas duas semanas.

Financiamento

Os três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet. “Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, por meio de nota. “Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas”, acrescentou. Desde 1997, já tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC), que determina a convocação de uma Constituinte para revisão dos sistemas político e tributário e do pacto federativo. Mas somente na última sexta-feira o petista Henrique Fontana (RS), relator na Câmara de uma proposta de reforma política, defendeu que o assunto seja debatido o quanto antes, mas pelo próprio Congresso. (Com agências).