Protestos agendam Congresso

Brasília – A pressão das ruas também atinge o Congresso. E os parlamentares se preparam para votar alguns projetos na tentativa de dar respostas ao clamor popular em ebulição nas cidades brasileiras. De transporte público à cobrança para ao menos adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, os assuntos mais citados nos cartazes vão, de alguma forma, ser discutidos no Congresso.

Alvo de críticas em diversos protestos, a PEC 37, que restringe o poder de investigação do Ministério Público, estava marcada para ser votada na quarta-feira, dia de várias manifestações pelo país, mas os planos já mudaram. As entidades que representam policiais federais e os procuradores — lados diretamente interessados no assunto — marcaram uma entrevista coletiva para hoje em que devem demonstrar a tentativa de chegar a um texto consensual.

Novas reuniões com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão marcadas para esta semana e o objetivo é também escolher uma nova data para analisar a PEC.
Já a redução dos encargos tributários da passagem de ônibus é tema de três debates. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, está marcada para amanhã a votação do projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O objetivo é reduzir até 15% das tarifas ao extinguir as taxas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na aquisição de óleo diesel.

Ainda nesta semana deverá ser instalada a comissão especial que vai analisar a medida provisória em vigor que tem fins semelhantes. Na Câmara, há promessas de que outro projeto sobre o tópico seja votado no plenário na quarta-feira.