O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coelho, defendeu nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff dê uma declaração pública ainda nesta semana de apoio a uma proposta de reforma política. A OAB, com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança nesta segunda-feira um anteprojeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet.
"A sociedade brasileira não mais admite a corrupção administrativa, quer uma reforma profunda do sistema eleitoral de forma que as pessoas de bem possam entrar e continuar na política sem se submeter a relações espúrias com os financiadores de campanha", afirmou o presidente da OAB, aplaudido no ato realizado em conjunto pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Marcus Vinícius afirmou que o ato não tem a pretensão de substituir nem coordenar as manifestações de rua das duas últimas semanas. "Esses movimentos são legítimos e justos", disse, ao ressaltar que a Ordem respeita o "protagonismo" da sociedade brasileira.
O presidente da OAB declarou que a Ordem pretende dar "vazão institucional" às reclamações oriundas da sociedade. Ele defendeu a criação de um comitê de controle social dos gastos públicos no Brasil, um projeto de lei de forma a obrigar o governo federal a aplicar pelo menos 10% dos recursos do Orçamento Geral da União em saúde e também 10% do PIB na educação. O grupo quer ainda a aprovação de uma lei dos usuários do serviço público, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. "Temos de criar os Procons dos serviços públicos", afirmou.
"A sociedade brasileira não mais admite a corrupção administrativa, quer uma reforma profunda do sistema eleitoral de forma que as pessoas de bem possam entrar e continuar na política sem se submeter a relações espúrias com os financiadores de campanha", afirmou o presidente da OAB, aplaudido no ato realizado em conjunto pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Marcus Vinícius afirmou que o ato não tem a pretensão de substituir nem coordenar as manifestações de rua das duas últimas semanas. "Esses movimentos são legítimos e justos", disse, ao ressaltar que a Ordem respeita o "protagonismo" da sociedade brasileira.
O presidente da OAB declarou que a Ordem pretende dar "vazão institucional" às reclamações oriundas da sociedade. Ele defendeu a criação de um comitê de controle social dos gastos públicos no Brasil, um projeto de lei de forma a obrigar o governo federal a aplicar pelo menos 10% dos recursos do Orçamento Geral da União em saúde e também 10% do PIB na educação. O grupo quer ainda a aprovação de uma lei dos usuários do serviço público, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. "Temos de criar os Procons dos serviços públicos", afirmou.