A presidente Dilma Rousseff (PT) vai precisar do apoio do Congresso Nacional para colocar em prática algumas das ações que anunciou como pactos para atender as reivindicações dos milhares de manifestantes que ocuparam as ruas do país na última semana. A começar pelo plebiscito da reforma política, que não é atribuição do Executivo. Pela Constituição, é “competência exclusiva” do Congresso Nacional, ou seja, o plebiscito só pode ser convocado pelos deputados federais e senadores, os mesmos que até hoje mantiveram dezenas de propostas que tratam da legislação eleitoral sem votar até hoje. Também não existe previsão legal para uma constituinte exclusivamente para um assunto. Especialistas da área criticaram ontem o discurso da presidente e cobraram ações práticas para possibilitar uma participação mais direta da população nas decisões do país.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, lembra que a competência de fazer plebiscito é do Congresso e afirma que caso seja convocada uma assembleia nacional constituinte, ela não poderá ser exclusiva para tratar de assuntos da legislação eleitoral e política, como Dilma pregou em seu pronunciamento. Para ele, é “muito fácil” fazer o que a população quer. Bastam propostas de emendas à Constituição ou propostas de lei ordinárias, que precisam de aprovação pelo Legislativo. Segundo o ex-ministro, no caso de transformar a corrupção em crime hediondo, por exemplo, bastaria uma lei – já existe proposta nesse sentido em tramitação – para incluir o crime entre os listados na legislação específica. “Não precisa nem de emenda, basta votar uma proposta de lei. A população está sendo empulhada”, avaliou .
Para o cientista político Gaudêncio Torquato, as intenções são boas, mas a presidente esqueceu de combinar com o Congresso. Mesmo que o Parlamento autorize o plebiscito, segundo ele, é preciso perguntar à população de forma mais objetiva. “Não é simplesmente dizer se é contra ou a favor da reforma. É preciso explicitar o que se quer mudar, se é o sistema de voto, o fim das coligações, se é exigir mais controle da fidelidade partidária, um estatuto mais forte, acabar com a figura do suplente de senador. O povo vai ter que responder concretamente o que quer em termos de reforma política”, afirmou.
Outra questão vista como “seríssima” pelo cientista é que o Executivo está entrando na área do Legislativo. “Ela pode até querer, mas é preciso pactuar. O Executivo entra com um plebiscito e o Congresso vai ficar a reboque? Acho que o parlamento deve ser chamado e esse pacto deve ter a colaboração do Legislativo”, disse.
O grupo Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que reúne 60 articulações da sociedade civil atuantes sobre o tema, vai divulgar hoje documento se posicionando sobre o discurso de Dilma. O coordenador José Antônio Moroni, filósofo e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) antecipou que eles vão dizer que as mudanças não podem ser só na área de representação. “O que essas manifestações estão mostrando é que temos todo um sistema baseado na representação e grande parte da população não se sente representada. A gente não tem nada contra plebiscito, mas precisa definir quais questões vão ser colocadas, se forem só as eleitorais não faz sentido, tem que avançar na democracia direta. O clamor das ruas é pela participação nas decisões do país. Não pode ser mais como hoje, que somos chamados só de quatro em quatro anos”, afirmou Moroni. (Colaboraram Bertha Maakaroun, Daniel Camargos, Isabella Souto e Leonardo Augusto)