Em resposta à voz das ruas, a presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais no Palácio do Planalto com uma proposta nas mãos: a adoção de cinco pactos nacionais nas áreas social, econômica e política. A presidente prometeu gastar recursos já prometidos em outras ocasiões e, mais uma vez, baseou seu discurso em propostas que dependem da atuação de outros poderes. Na prática, jogou a crise no colo do Congresso e cobrou responsabilidade dos governadores e prefeitos. Os grandes destaques do discurso presidencial na abertura da reunião foram a convocação de um plebiscito popular para a reforma política e a classificação da corrupção como crime hediondo. "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política de que o país tanto necessita”, declarou a presidente, na abertura da reunião. “O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está."
Além da reforma política e do combate à corrupção, outras bandeiras levantadas pelos manifestantes foram lembradas no pacote da proposta: a responsabilidade fiscal, a estabilidade da economia e o controle da inflação; os investimentos na saúde e na educação; e soluções para o transporte público. Temas do primeiro pacto, as medidas econômicas têm, segundo a presidente, “uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise mundial ainda castiga as nações”.
No capítulo da saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento. A presidente também tocou na polêmica contratação de médicos estrangeiros. Segundo ela, o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial”, afirmou Dilma, que comparou a importação de médicos com outros países. Ela citou que o “Brasil continua sendo o que menos emprega médicos estrangeiros”, com 1,79% do mercado. Nos Estados Unidos seriam 25% e na Austrália, 22%. “Enquanto isso, temos hoje regiões que não têm atendimento médicos. Isso não pode continuar”, disse. O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.
Para o setor de transportes, estopim das manifestações, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar “uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas”. A presidente anunciou também R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana e cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas. “Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso", afirmou, dando uma cutucada nos governadores e prefeitos. Ela falou ainda em dar um “salto de qualidade” no setor.
Na área educacional, um novo chamado, desta vez direcionado ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor. (Com agências)
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