O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o governo pode rever a ideia de uma Constituinte exclusiva para a propor a reforma política. Segundo Cardozo, a presidente Dilma Rousseff não teria proposto um plebiscito, mas “um processo constituinte específico”. “A presidenta quando falou, falou de um processo constituinte específico, não falou de uma constituinte, não falou de um plebiscito com questões que orientassem as decisões do Congresso. Ela falou que era necessário um processo constituinte específico”, explicou. Nesta manhã, Dilma se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), para discutir assuntos relacionados à reforma política.
Ainda de acordo com o ministro da Justiça, caberá ao Congresso decidir se a melhor opção seria um plebiscito ou uma assembleia constituinte. “Óbvio que temos diferentes teses. Uma das teses é a da assembleia constituinte, que muitos defendem. Nenhumas das teses deve ser ignorada. Aliás, a decisão é do Congresso”, afirmou. Ele ressaltou que o que o governo federal espera é que haja uma intensa participação popular no processo da reforma política e que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade. “O povo tem que ser ouvido para que tenhamos um sistema político legítimo, que seja expressão maior da posição dos brasileiros”, ressaltou.
Questionado sobre uma convocação extraordinária do Congresso para ganhar tempo na apreciação do assunto, Cardozo respondeu: "O governo colocou esta proposta, mas ela implica diálogos, diálogo com o Congresso, afinal é o Congresso quem decide. É o Congresso quem pode convocar plebiscito, é o Congresso que aprova leis, que aprova emendas constitucionais. Este diálogo já está sendo feito e continuará sendo feito com o Congresso como um todo".
Já a interpretação do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, é que a presidente Dilma Rousseff ficou sensibilizada com as orientações da entidade e convencida de que convocar uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política no País não é o mais adequado. "Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal", disse Marcus Vinicius ao sair da reunião que teve com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça.
Nessa segunda-feira, Dilma propôs cinco pactos para o desenvolvimento do país. Além da temática abordar pontos prioritários como responsabilidade fiscal, saúde, mobilidade urbana e educação, a presidente destacou a reforma política. “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, disse completando: “O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”.
Com Agência Estado