O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB), divulgou nesta terça-feira um pacote de medidas e ações para o Senado e a Câmara dos Deputados para, segundo ele, contribuir com o pacto anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Calheiros afirmou que, além de aderir aos cinco pactos propostos pela presidente, o Congresso vai atuar ainda para viabilizar o pacto da segurança pública e o pacto federativo. “Vivemos um novo tempo e o país clama por uma nova agenda. A sociedade na maturidade democrática está atenta, questionado tudo e a todos (...), e exige ser ouvida com maior frequencia”, disse. Ele ainda afirmou que as instituições devem ser humildes e aceitar as críticas. Calheiros se reúne ainda nesta terça-feira com Dilma. O presidente do Congresso ainda afirmou que vai apresentar projeto para conceder passe livre aos estudantes matriculados em escolas públicas. Segundo ele, os valores para viabilizar a proposta viriam do plano para educação que pretende destinar 10% dos valores do Produto Interno Bruto (PIB) para serem aplicados nesse setor. Essa e outras medidas teriam sido definidas após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB) e os líderes dos partidos.

Renan Calheiros anunciou, ainda, que as duas Casas vão juntar esforços para aprovar projetos que estão sendo demandados nas ruas, durante protestos realizados por todo o país. Dentre os projetos está a transformação da corrupção em crime hediondo, o aumento da pena para tráfico e impedir que nos crimes contra vida os acusados possam responder em liberdade. Calheiros ainda se posicionou contra o Auxílio Reclusão, classificando o benefício como “indefensável”. Parte dessas propostas estão dentro do pacto pela segurança. Calheiros sugerirá, ainda, aprovar proposta que torna a profissão do médico carreira de Estado e aprovar lei que permita a demissão de juízes e promotores corruptos. Hoje eles são aposentados, com proventos integrais.

A agenda inclui ainda propostas que tratam do pacto federativo, da segurança pública e da destinação de 10% do Produto Interno Bruto do país para a saúde, além de mobilidade urbana.

Sobre a iniciativa da presidente de propor um plebiscito, Calheiros se mostrou favorável e chegou a dizer que talvez a “falta de tempo” tenha sido o motivo de Dilma não ter conversando com o Legislativo antes de tratar do assunto. “A presidente deu a direção e é importante que ela persevere em sua proposta”, pontuou.