Brasília – Pressionados pelas manifestações que têm levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A matéria era alvo de críticas dos protestos contra a corrupção e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos últimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investigação das corporações policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.
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Alves muda ordem e deputados votam PEC 37OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Ministério PúblicoApós enterrarem a proposta que tira poderes do MP, manifestantes querem derrubar mais PECsPSDB lidera movimento para derrubar PEC que limita poder dos promotoresSociedade foi fundamental para derrubar PEC 37, afirma GurgelApresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser rejeitada em plenário. Pelo texto, as investigações deveriam ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da matéria, sob vaias da galeria. “Queria esclarecer, de uma vez por todas, que não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidadão e garante o Estado democrático de direito”, disse. Segundo Mendes, o objetivo da matéria era não permitir que as investigações do MP, “que não tem ordenamento para tal”, sigam para a Justiça por contestações sob a alegação de inconstitucionalidade.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, especialmente, após a pressão popular. “Assisti à reunião na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria deste plenário é a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos políticos”, resumiu Domingos Dutra (PT-MA).
“Agenda positiva” A medida está no pacote de votações apresentado ontem pelos líderes partidários na Câmara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o país. A chamada “agenda positiva” incluiu, ainda, a votação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação.
Ao aprovarem a medida provisória que libera crédito extraordinário para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a liberação de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada à contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014.
Royalties para a educação
A Câmara incluiu na extensa pauta de votações de ontem a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A medida é apontada pela presidente Dilma Rousseff como a solução para o ensino brasileiro. O projeto, entretanto, enfrenta barreiras tanto por quem luta por mais recursos para o setor quanto por quem quer dividir a verba com outras áreas, como a saúde. Até o fechamento desta edição, a Casa ainda discutia se apreciava o texto que destinava 75% da verba para a educação e 25% para a saúde ou o que ampliava a captação dos recursos e fazia com que os investimentos, estimados em R$ 25,8 bilhões em 10 anos, pulassem para R$ 335,8 bilhões no período. No fim da reunião de líderes, os parlamentares acenaram que trabalhariam para aprovar a primeira proposta.