Leandro Kleber
Brasília – Pressionados pelas manifestações que têm levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A matéria era alvo de críticas dos protestos contra a corrupção e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos últimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investigação das corporações policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.
Apresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser rejeitada em plenário. Pelo texto, as investigações deveriam ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da matéria, sob vaias da galeria. “Queria esclarecer, de uma vez por todas, que não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidadão e garante o Estado democrático de direito”, disse. Segundo Mendes, o objetivo da matéria era não permitir que as investigações do MP, “que não tem ordenamento para tal”, sigam para a Justiça por contestações sob a alegação de inconstitucionalidade.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, especialmente, após a pressão popular. “Assisti à reunião na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria deste plenário é a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos políticos”, resumiu Domingos Dutra (PT-MA).
“Agenda positiva” A medida está no pacote de votações apresentado ontem pelos líderes partidários na Câmara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o país. A chamada “agenda positiva” incluiu, ainda, a votação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação.
Ao aprovarem a medida provisória que libera crédito extraordinário para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a liberação de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada à contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014.
Royalties para a educação
A Câmara incluiu na extensa pauta de votações de ontem a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A medida é apontada pela presidente Dilma Rousseff como a solução para o ensino brasileiro. O projeto, entretanto, enfrenta barreiras tanto por quem luta por mais recursos para o setor quanto por quem quer dividir a verba com outras áreas, como a saúde. Até o fechamento desta edição, a Casa ainda discutia se apreciava o texto que destinava 75% da verba para a educação e 25% para a saúde ou o que ampliava a captação dos recursos e fazia com que os investimentos, estimados em R$ 25,8 bilhões em 10 anos, pulassem para R$ 335,8 bilhões no período. No fim da reunião de líderes, os parlamentares acenaram que trabalhariam para aprovar a primeira proposta.