Alice Maciel

A destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para investimentos em educação – prevista em projeto de lei enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em caráter urgente – divide opiniões. Se de um lado a União Nacional dos Estudantes (UNE) acredita que a medida significará um grande avanço para a área, de outro, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) avalia que a proposta é incerta, uma vez que o petróleo é um recurso não renovável e não se sabe quão rentável será a exploração da camada pré-sal. Para a UNE a aplicação dos recursos vindos do petróleo garantem o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como prevê o Plano Nacional de Educação, que tramita desde 2010 no parlamento. O sindicato também reivindica os 10% do PIB para o ensino público, mas não acredita que eles virão por causa dos recursos oriundos do petróleo.

A presidente do UNE, Virgínia Barros, conta que a ideia de direcionar os royalties para a educação surgiu dos estudantes há cerca de quatro anos. “O Brasil sempre passou por ciclos econômicos, como do café, açúcar, que nunca possibilitaram o crescimento social do país. Não achamos melhor destino dessa riqueza, do que para a educação”, observou. Ela lembra que o país tem mais de 10 milhões de analfabetos, cerca de 83% de jovens entre 18 a 24 anos fora das universidades e que a educação básica carece de mais qualidade. Virgínia ressaltou ainda que para garantir qualidade em todos os níveis, desde a educação básica a pós-graduação, é necessário mais do que investimentos: eficiência, transparência e responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) também defende a medida da presidente. Em maio o órgão emitiu uma nota de apoio à aplicação em educação de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo. O órgão observou, no entanto, que somente destinar os recursos não garante os resultados e propôs que a União condicione a liberação de recursos ao cumprimento de metas. Para o MPF, municípios podem fazer audiências e consultas públicas sobre o uso da verba, o que possibilitaria o envolvimento da população. O documento apontou ainda que é preciso mecanismos de controle da aplicação da verba.

Já o diretor do Andes, professor Paulo Rizzo, argumenta que a ideia de pegar recursos do royalties do petróleo e do pré-sal não garante investimentos apenas em ensino público ou se servirão de“subsídio para o ensino privado”. Ele observa ainda que uma política pública não pode ficar dependente de um recurso renovável. “Pode e deve haver programas emergências a partir desses recursos”, defende. Paulo afirma que a medida não vai resolver os problemas da educação. “O sindicato continua na defesa de 10% do PIB para a educação, o que deveria ser feito o mais rápido possível.”

 

O pacto da educação

» A presidente pediu de apoio para o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (repassados para as prefeituras) para educação. Ela lembrou que a proposta já foi enviada ao Congresso Nacional e disse confiar que os parlamentares aprovarão o texto.