Caberá à Câmara agora abrir processo para cassação do mandato do deputado - Foto: Leonardo Prado/Agência CâmaraO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a imediata prisão do deputado Natan Donadon (PMDB/RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, em que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes.

O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ao todo, ele recebeu pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

A decisão neste momento veio na esteira da onda de protestos que varre o país pedindo, entre outras reivindicações, punição aos corruptos. A ministra Cármem Lúcia  foi a relatora do processo e  ela retirou e colocou várias vezes para julgamento os recursos dos advogados de defesa do deputado. Por isso, houve a demora para a conclusão do julgamento.

Cassação do mandato

Com a decisão do STF, o deputado Natan Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos, caberá à Câmara dos Deputados decidir pela cassação do mandato do deputado, o que poderá acontecer também sob novos moldes naquela casa.

Em mais um aceno à chamada "pauta positiva", que tem o objetivo de aproximar a Câmara dos Deputados da população, considerando os protestos que tomaram as ruas do país nas últimas semanas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ) da Casa aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto. Antes de ir a plenário, uma comissão especial ainda precisa ser criada para debater a matéria.

Com Agência Estado