Aprovado pela Câmara, o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vai entrar na pauta do plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), promete colocar em votação também a proposta que torna corrupção crime hediondo, parte do pacote de 17 matérias prioritárias anunciadas nessa terça-feira, uma resposta às manifestações que tomaram conta do país.Devido ao jogo do Brasil na Copa das Confederações, a sessão foi adiantada para 15h - normalmente, a ordem do dia tem início às 16h. Renan, contudo, destacou a intenção de antecipar ainda mais a sessão, para 12h. Ele deve consultar as lideranças da Casa a esse respeito.

A inclusão do FPE na ordem do dia foi um pedido do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). "A matéria vai entrar na ordem do dia em caráter de urgência. Nós já pedimos que a Câmara dos Deputados agilize a remessa para o Senado e vamos imediatamente colocá-la na ordem do dia. Nós não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança", destacou Renan ao chegar ao Senado há pouco."

A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição. O texto tem duas alterações em relação ao aprovado no Senado semana passada e, por isso, retorna à Casa para nova apreciação. Em seguida, segue para sanção presidencial.

Umas das emendas aprovadas pelos deputados determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal sobre o tributo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não serão consideradas no cálculo dos repasses aos Estados e municípios. O outro acréscimo obriga a União a compensar financeiramente os Estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto. Durante a análise no plenário, os senadores podem rejeitar as emendas e manter o texto já aprovado por eles.

O fundo é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda e do IPI. O texto base, mantido na votação de ontem, prevê a distribuição como base nos atuais critérios até 2015. A partir do ano seguinte, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita.