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Votação de regras de divisão do FPE é principal assunto da Câmara nesta semanaRenan diz que Câmara deve votar FPE até terça-feiraCâmara aprova FPE com emendas e texto retorna ao SenadoCom as modificações ao texto que veio da Câmara, a proposta prevê que desonerações concedidas pelo governo não serão consideradas para efeito de repasse do fundo; incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União.
O Senado rejeitou a emenda que obriga a União a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto. "São duas propostas aditivas que alteram a estrutura do que votamos", ressaltou o relator ao se justificar por não aceitar as modificações da Câmara ao texto aprovado semana passada pelos senadores. A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição.
A sessão de votação, que normalmente tem início às 16h, começou por volta de 13h40, adiantada devido ao jogo do Brasil na Copa das Confederações e também à posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) esteve presente.