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De acordo com a coordenadora, o Brasil debate a questão desde o fim da ditadura militar, há quase três décadas, mas não registra avanços importantes na prática. “O debate é bom, mas as propostas não conseguem ser implementadas”, disse ela. “Os governos, em algum momento, cedem à tentação autoritária. É mais fácil mandar baixar o pau.”
Entre os Estados que já tentaram conduzir mudanças, ela lembrou o Rio de Janeiro e São Paulo. “Toda essa discussão sobre modernização das polícias começou no início da década de 1990, no Rio, quando a Secretaria de Justiça era chefiada por Nilo Batista, no governo de Leonel Brizola”, disse. “Preocupado com a formação de uma polícia cidadã, ele pôs vários cursos à disposição dos policiais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.”
Em São Paulo, segundo suas informações, a iniciativa mais importante ocorreu no governo de Mário Covas (1995-2000) e foi conduzida pelo então titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Belisário dos Santos Júnior. O governo federal também deu alguns passos nessa direção, segundo Rosa Maria.
Ao falar sobre o assunto, ela usa frequentemente expressões como modernização, educação, civilização e democratização das policias militares dos Estados. Sem essas mudanças, acredita, o País vai caminhar para um impasse, no qual os policiais militares tendem a parecer cada vez mais inadequados e despreparados frente a manifestações democráticas.
“Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia”, disse. “Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas.”
O primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas.