A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, vai recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos estados. O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania.
“Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão”, disse à reportagem a coordenadora da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. “Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias.”
De acordo com a coordenadora, o Brasil debate a questão desde o fim da ditadura militar, há quase três décadas, mas não registra avanços importantes na prática. “O debate é bom, mas as propostas não conseguem ser implementadas”, disse ela. “Os governos, em algum momento, cedem à tentação autoritária. É mais fácil mandar baixar o pau.”
Entre os Estados que já tentaram conduzir mudanças, ela lembrou o Rio de Janeiro e São Paulo. “Toda essa discussão sobre modernização das polícias começou no início da década de 1990, no Rio, quando a Secretaria de Justiça era chefiada por Nilo Batista, no governo de Leonel Brizola”, disse. “Preocupado com a formação de uma polícia cidadã, ele pôs vários cursos à disposição dos policiais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.”
Em São Paulo, segundo suas informações, a iniciativa mais importante ocorreu no governo de Mário Covas (1995-2000) e foi conduzida pelo então titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Belisário dos Santos Júnior. O governo federal também deu alguns passos nessa direção, segundo Rosa Maria.
Ao falar sobre o assunto, ela usa frequentemente expressões como modernização, educação, civilização e democratização das policias militares dos Estados. Sem essas mudanças, acredita, o País vai caminhar para um impasse, no qual os policiais militares tendem a parecer cada vez mais inadequados e despreparados frente a manifestações democráticas.
“Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia”, disse. “Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas.”
O primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas.