O povo nas ruas já derrubou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e quer barrar mais projetos em tramitação no Congresso Nacional. Depois da queda da PEC 37/2011, que retirava do Ministério Público o poder de investigação, os deputados e senadores estão sendo pressionados a barrar a PEC 99/2011, que permite às igrejas entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional; o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, batizado de cura gay; e a PEC 33/2011, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade ao Congresso Nacional. A cura gay e o poder para entidades acionarem o STF são de autoria do deputado e líder da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO). A PEC 33 é do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI).Nas redes sociais as duas PECs também já são alvos de campanhas que ganharam a simpatia de muitos internautas. Mas nem tudo é rejeição nas passeatas. Alguns manifestantes também ostentavam cartazes pedindo a aprovação da PEC 28/2008, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que acaba com o voto obrigatório, instituído no Brasil desde 1932 e referendado pela constituinte de 1988. Parada no Senado desde 2011, ela aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Texto semelhante foi apresentado em 2005 e também não andou.

Nazareno Fonteles diz não se importar com a pressão das ruas para a derrubada de sua proposta, batizada, segundo ele injustamente, “de PEC da Impunidade”. “As pessoas estão levando cartazes dizendo que minha proposta submete As decisões do STF ao Congresso. Isso é calúnia. Ela submete as decisões do Supremo ao povo”, afirma. O parlamentar diz que tem visitado universidades país afora para defender sua proposta, que, alega ele, tem o apoio de juristas. “E vou continuar defendendo apesar da pressão contra. Eu tenho convicção e morro pela ideia”, afirma Fonteles. Segundo ele, seu projeto determina que, caso o Congresso Nacional rejeite a decisão do STF sobre a validade de leis, terá de ser convocado um plebiscito para que a população tome a decisão.

João Campos não foi localizado pela reportagem para comentar seus dois projetos, alvos de cartazes e palavras de ordem nos protestos Brasil afora. Segundo informações de seu gabinete, o parlamentar estava viajando para Goiânia e não tinha como ser localizado pelo celular. Ontem, a direção nacional do PSDB emitiu uma nota contestando o projeto de “cura gay”, que recebeu semana passada parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos. A proposta autoriza psicólogos a tratar homossexualismo, retirado do Código Internacional de Doenças pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1990.

Em entrevista a um site evangélico de notícias, o parlamentar afirma que alguns temas que estão sendo discutidos pelo Congresso dizem respeito às entidades religiosas, que não poderão contestar sua legalidade no STF porque não têm poder para isso. Entre os temas, o parlamentar cita a imunidade tributária das igrejas e o ensino religioso facultativo.

NA BOCA DO POVO

Propostas que são atacadas ou defendidas nas ruas

PEC 99/11
» Prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

PEC 33/2011
» Determina que serão necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente). Caso o STF rejeite a lei e o Congresso não aceite a decisáo, tem de ser convocado um plebiscito para a
população decidir.

PEC 28/2008
» Acaba com o voto obrigatório no Brasil, instituído em 1932 e referendado pela Constituição de 1988. Está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde fevereiro de 2011.