Alice Maciel
Pelo menos seis municípios brasileiros e o governo de Pernambuco se anteciparam ao Congresso Nacional e sancionaram no primeiro semestre leis que destinam 100% dos royalties do petróleo para a educação. A proposta apresentada pelo governo federal, com texto de teor semelhante, foi modificada na Câmara dos Deputados e, depois de um acordo de líderes, foi aprovada a matéria que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto deverá ser apreciado pelo Senado esta semana.
O primeiro estado a destinar o dinheiro proveniente das empresas que exploram recursos naturais para a educação foi Pernambuco. Pressionado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o governador Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República nas próximas eleições, sancionou a lei em abril. No entanto, ela passa a valer no ano que vem, com o orçamento de 2014. Pernambuco recebe, anualmente, R$ 15 milhões em royalties. O valor pode aumentar para R$ 345 milhões, de acordo com cálculos do governo, caso a nova lei de partilha dos recursos, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (veja memória), entre em vigor.
Em Minas Gerais, tramita na Assembleia Legislativa um projeto semelhante ao de Pernambuco, de autoria do deputado estadual petista Rogério Correa. O texto foi apresentado em abril. Atualmente, o estado recebe R$ 9,5 milhões anuais de royalties. Com as mudanças na legislação sobre o setor, esse valor pode chegar a R$ 232 milhões. Município mineiro que se antecipou ao Congresso, vigora desde fevereiro em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a lei que prevê 100% dos royalties do petróleo para a educação. Ela determina que a verba seja destinada à Fundação de Ensino de Contagem (Funec) – que tem ensino médio e escola profissionalizante – e a realização de projetos de ensino que tratem de proteção de meio ambiente e de combate à poluição.
O prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), contou que atualmente o município recebe R$ 720 mil por ano. “Com a nova sistemática aprovada pelo Congresso, podemos chegar a receber R$ 4,5 milhões”, observou. Ele ressaltou que esses valores serão acrescidos ao percentual de 25% estabelecido pela Constituição para a educação. “Nós (do PCdoB) compreendemos que essa riqueza, que é esgotável, tem de ser transformada em outro patrimônio, que é a cultura, educação, que ninguém tira, uma riqueza universal”, justificou. No Congresso, a bancada do PCdoB apoiou o acordo feito entre as lideranças partidárias para que, em vez de serem destinados 100% dos royalties para a educação, fossem 75%, e o restante para a saúde. Se essa medida passar no Senado, Carlin Moura afirmou que vai modificar a lei municipal para se adequar à federal.
Já o secretário municipal de Educação de Recife (PE), Valmar Corrêa, afirmou que ainda vai discutir com o prefeito o que será feito caso a lei nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados entre em vigor. A cidade foi a primeira capital a aprovar o projeto que beneficia a educação. Segundo ele, o dinheiro será destinado a “toda a linha de formação: infraestrutura, qualificação de professores, contratação de novos profissionais, estrutura de laboratório e de biblioteca”. A perspectiva, conforme ele, é de que o município receba, com os royalties do petróleo, R$ 30 milhões.
Outra capital que aprovou mais recursos para investir em educação foi Macapá (PA). Com isso, os R$ 2,5 milhões estimados para este ano serão acrescidos aos R$ 129 milhões do orçamento da prefeitura destinados à área. Com a nova distribuição dos royalties do petróleo votada no Congresso, a estimativa para Macapá em 2014 é de R$ 10,3 milhões, segundo cálculos da prefeitura. Em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e Caruaru, em Pernambuco, também passaram projetos de lei que destinam 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Memória
Nova partilha do pré-sal
A presidente Dilma Rousseff (PT) promulgou a nova partilha dos royalties do pré-sal em 15 de março. O texto aprovado pelo Congresso prejudica o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, principais produtores, já que divide de forma mais igualitária as compensações pela exploração do petróleo. Hoje, os dois estados levam a maior parte dos royalties. Representantes do Rio e do Espírito Santo, então, levaram a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 19 de março, a ministra do STF Cármen Lúcia acatou o pedido dos estados produtores e concedeu liminar que suspende a lei. O mérito ainda precisa ser analisado pelo plenário da Suprema Corte.