Funcionários da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados devem notificar, nesta segunda-feira, o deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO), na Penitenciária da Papuda, em Brasília, sobre a abertura de processo para cassação do mandato dele. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha. O parlamentar se entregou à Polícia Federal na última sexta-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal ter expedido mandato de prisão contra ele na última quarta-feira (26).Também nesta segunda-feira foi publicado no Diário Oficial da União o edital de notificação sobre a perda de mandato do deputado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça , deputado Décio Lima (PT-SC), adiantou que pretende colocar o processo de perda de mandato em votação o mais breve possível.

“Já combinei com o relator para que ele, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer”, afirmou. Segundo Lima, a comissão deve votar o relatório na reunião seguinte à sua apresentação. A perda de mandato também precisa ser votada em plenário.

Cela comum

Natan Donadon está preso em uma cela comum da Papuda. Por enquanto, ele tem direito a ficar sozinho na cela – benefício concedido pelo fato de Donadon exercer um mandato parlamentar. Após a condenação no Supremo Tribunal Federal, o PMDB expulsou o deputado do partido, na última quarta-feira (26). A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.

Com Agência Câmara