Renan Calheiros com estudantes em defesa do Estatuto da Juventude - Foto: Ianao Andrade/CB/D.A Press - 3/4/13
Brasília – Ainda de olho nas demandas sociais que apareceram em faixas, cartazes e gritos de ordem nas ruas do país, nas últimas semanas, o Congresso Nacional retoma hoje a pauta “positiva” de votações. Essa agenda de resposta aos apelos das manifestações populares começou, na semana passada, com o enterro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público e outros órgãos de fiscalização. Passarão pelos plenários e pelas comissões da Câmara e do Senado propostas que visam a agradar eleitores e evitar novos protestos, exemplo da que torna a corrupção um crime hediondo. O recesso parlamentar poderá ser cancelado para que as análises dos temas sejam concluídas.Na Câmara, os deputados devem aprovar ainda hoje o Estatuto da Juventude, que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens entre 15 e 29 anos, de baixa renda, e a reserva gratuita de dois assentos em ônibus interestaduais para esse público. Haverá também o esforço para concluir a votação do projeto, já aprovado no Senado, que aumenta a pena para quem agir ilegalmente contra a administração pública, ou praticar homicídio simples, crimes que passarão a ser considerados hediondos. Se não houver mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial após aprovado.

O Senado deve começar a semana pela análise da PEC que proíbe pessoas com ficha suja de assumirem cargos comissionados ou função de confiança em órgãos públicos de todo o país. Os senadores também devem encerrar a votação da proposta que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, já aprovada na Câmara. Além disso, amanhã, deve ser aprovado o texto que concede o passe livre no transporte público para estudantes do ensino fundamental, médio e superior.