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Estado de Minas AGORA É COM O CONGRESSO

Congresso recebe do Executivo sugestões de temas para plebiscito da reforma política

Forma de financiamento das campanhas eleitorais e o fim das coligações estão entre os temas sugeridos pela presidente


postado em 02/07/2013 11:34 / atualizado em 02/07/2013 14:12

O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo entregaram as sugestões de temas para o plebiscito para os presidente da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros(foto: Antonio Cruz/ABr)
O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo entregaram as sugestões de temas para o plebiscito para os presidente da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros (foto: Antonio Cruz/ABr)

Brasília
- O governo apresentou na manhã desta terça-feira ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São eles: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador e  a manutenção das coligações partidária e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.


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