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Comissão do Senado aprova substitutivo para projeto que reduz tarifaPSB assume a bandeira da tarifa zero no CongressoProposta da tarifa zero no transporte público será votada hoje em comissão da CâmaraSenador que mudar Constituição para garantir transporte público de qualidadeSenado terá votação também às segundas e sextasLindbergh critica repasse de custo de tarifa à UniãoA emenda do líder tucano, que numa votação em separado recebeu 17 votos favoráveis e apenas três contrários, implode o acordo firmado pelo relator do projeto, Lindbergh Farias (PT-RJ), com o governo federal. Resistente inicialmente, o Executivo cedeu na semana passada em dar novas desonerações a fim de aprovar o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup), objeto da proposta.
"É uma medida singela e de grande impacto", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, antes da votação de sua emenda, ao afirmar que a proposta do Reitup "vende ilusões". "Essa baliza vai jogar tudo no colo da União", rebateu Lindbergh Farias, que foi contra a emenda.
A votação desta terça-feira da CAE contou com a presença dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, de Porto Alegre, José Fortunati, e de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. São Paulo e Belo Horizonte se viram forçados a reduzir as tarifas após os protestos - Porto Alegre já havia baixado o preço por decisão judicial. Todos defenderam a aprovação do novo regime.
Bilhete único
O Reitup determina que governo federal, Estados e municípios concedam, por meio do programa, incentivos fiscais às empresas do setor. Como contrapartida, elas são obrigados a praticar o bilhete único para vários tipos de transporte coletivo. Também exige a realização de licitação pública para as empresas aderirem ao programa e a adoção de uma série de medidas para dar transparência ao processo, como a publicação na internet da chamada planilha de custos, a criação de uma planilha nacional de referência de preços para o setor e de um órgão com a participação da sociedade para fiscalizar o transporte.
Antes da votação em separado da emenda do líder tucano, o relator do projeto havia acolhido outros pedidos de senadores. A principal inovação, apresentada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), prevê que prefeitos terão dois anos de prazo para fazer a licitação e realizar a integração do sistema. Lindbergh Farias disse que, não fosse feito dessa forma, 95% dos municípios brasileiros que não realizaram licitação pública para o setor não poderiam aderir ao Reitup.
Após a conclusão da votação, o relator da matéria disse que a emenda de Aloysio Nunes Ferreira "faz parte do jogo, mas não inviabiliza o projeto". "Nós vamos para a Câmara dos Deputados e vamos tentar fazer com que esse projeto seja aprovado de toda a velocidade", afirmou. "Eu tinha minhas posições, mas tinha certeza que sai um projeto muito consistente", contemporizou o petista. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Fortunati disse ao final da reunião ser favorável à emenda do tucano.