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STF inicia recesso após pausa no julgamento do mensalãoSTF deve levar 1 mês para julgar recursos do mensalãoDecretada a prisão pelo STF, Natan Donadon se entrega à Polícia FederalLuís Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STFAtualmente, já existe um projeto em tramitação sobre o assunto, o Projeto de Lei (PL) 6.953/2002, que já foi aprovado no Senado e está aguardando deliberação da Câmara dos Deputados. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), lembrou o caso recente em que o STF deu prazo para que o Congresso aprovasse novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Congresso não conseguiu cumprir. No entanto, ele acha que agora será possível aprovar o projeto no tempo estabelecido pelo ministro.
“Acho que, nesse caso, foi concedido um prazo que o próprio Congresso já tinha se dado anteriormente. Então, tem amparo, a decisão do Supremo. Cabe agora ao presidente da Câmara pautar esse tema. Acho que teremos tempo antes do recesso parlamentar de a Câmara votar a matéria”, disse Dias.
Na opinião do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a pauta cheia do Congresso não deve ser empecilho para a aprovação dessa matéria. O senador lembrou que o projeto não precisará começar a tramitação do zero, uma vez que já foi aprovado no Senado. Para ele, é possível votar os projetos que surgiram recentemente em função das demandas das manifestações de rua e também atender à determinação do STF. “É só a Câmara votar, fazer as emendas, se for o caso, e retornar para o Senado. Eu acredito que é possível caminhar e mascar chiclete ao mesmo tempo”, disse o líder.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), no entanto, é mais cauteloso. Ele admite que é difícil que o Congresso consiga atender ao prazo de 120 dias e criticou a postura do Parlamento de precisar ser provocado pelo Judiciário para cumprir determinados deveres. “Isso mostra a omissão do Congresso Nacional. E, depois, alguns ainda criticam o ativismo do Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez o Congresso está sendo omisso”, disse Taques.
Apesar de admitir que a determinação do STF tem que ser cumprida, o senador disse que não irá abrir mão de discutir o assunto e não quer votar a matéria às pressas. “Eu defendo que o Congresso vote. Agora, eu quero debater os temas. Não vou abrir mão do meu direito de discutir as matérias para votar sem saber direito o que é”, disse.
A iniciativa de apresentação da Adin-O no STF foi aprovada como proposta no Conselho Federal da OAB no ano passado, portanto antes do início das manifestações que têm pedido, entre outras coisas, melhores serviços de saúde e educação. No entanto, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que ela “guarda pertinência com a reclamação da sociedade brasileira por mais e melhores serviços públicos”.