Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira requerimentos para votação em regime de urgência de vários projetos de lei como o que torna hediondo o crime de corrupção e outros delitos cometidos por agentes públicos. Com a aprovação do regime de urgência, os projetos não precisam tramitar pelas comissões técnicas e podem ser votados diretamente no plenário da Casa. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar todos os projetos que tiveram suas urgências aprovadas em votação no plenário até a próxima semana.
Leia Mais
PT quer urgência para votação de projeto que torna hediondo os crimes de corrupçãoGilmar Mendes diz que classificar corrupção como crime hediondo não é suficienteCobrança adicional sobre FGTS motiva novo desgaste entre Dilma e base aliadaVeto do FGTS é adiado por um mêsMinistro pede ao Congresso para manter veto a multa do FGTSTrabalhadores querem continuidade de multa de 10% sobre o saldo do FGTSBC e ministérios da Fazenda e do Trabalho explicam cálculo da remuneração do FGTS na CâmaraCâmara pode votar nesta semana projeto de combate à corrupçãoCâmara acaba com multa do FGTS por demissão sem justa causaCâmara decide alterar texto que torna corrupção crime hediondoA Câmara, no entanto, rejeitou a urgência para votação do projeto que prevê o direcionamento dos recursos da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores, para um fundo destinado a subsidiar o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também estava na pauta a votação um projeto que prevê a extinção dessa multa, que é depositada pelo empregador nos casos de demissão sem justa causa, juntamente com a multa de 40%, a que os trabalhadores têm direito a sacar. Henrique Alves disse que vai manter na pauta de amanhã a votação desse projeto que extingue a multa.