Rio de Janeiro – Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012, o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.
De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.
“Se a gente considerar de 2011 para 2012, o aumento foi de 5,4%. Muitas obrigações foram passadas para as prefeituras, que antes [pertenciam aos] governos estaduais ou federal, [o que obrigou as prefeituras a] se adequar a essa nova realidade. Então, de uma certa forma, para poder prestar um serviço razoável à população local, é preciso que as prefeituras tenham pessoal ocupado”.
Em 2005, 2,6% da população brasileira eram servidores públicos municipais, sendo 94,3% na administração direta e 5,7% na administração indireta. Em 2012, o número de servidores públicos municipais passou a 3,2% da população brasileira, sendo 95,3% na administração direta e 4,7% na indireta. Quanto ao regime de contratação, 62,6% dos servidores municipais eram estatutários, sendo 17,1% sem vínculo permanente, 9,5% pela CLT, 8,5% comissionados e 2,4% estagiários.
O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, com 53,5%, passando de 392 647 para 585 994 servidores. Na análise pelo tamanho do município, os que mais contrataram servidores públicos foram os entre 100 mil e 500 mil habitantes, com crescimento de 46,4%. O Distrito Federal foi a única unidade da Federação que apresentou queda no número de servidores públicos na administração local, passando de 180.681 (7,6% da população) para 136.668 (5%). Mesmo assim, mantém a maior média do país.
A Munic é feita desde 1999 com os 5.565 municípios do país existentes na época e apresenta dados da administração e serviços públicos no âmbito da prefeitura. Essa é a décima edição, já que a pesquisa não foi feita em todos os anos.
O Distrito Federal e Fernando de Noronha foram considerados como municípios, por razões metodológicas. O objetivo é investigar aspectos da realidade local para consolidar uma base municipal de informações e monitorar os quadros institucionais das prefeituras. Os dados individuais de cada município podem ser consultados na página do IBGE.