O senador Humberto Costa (PT-PE) vai propor mudanças à Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria, a PEC 75/2011, que prevê punição por via administrativa para promotor ou procurador que tiver cometido crime. Esse é um dos 17 projetos que está na pauta prioritária do Senado, apresentada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Humberto Costa disse que fez um "entendimento" com o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC, e com representantes do Ministério Público para deixar a redação da proposta "mais clara" de forma a não abrir qualquer "brecha de flexibilização da vitaliciedade".
"O que a minha PEC propõe? Ela propõe que não aconteça mais esse absurdo que nós temos hoje de um promotor envolvido em um crime hediondo, outro que matou a mulher grávida ou que roubou não sei o quê tenha a possibilidade de ser afastado recebendo os vencimentos", afirmou. Costa lembrou que o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO) está afastado de suas funções do Ministério Público do Estado de Goiás, mas continua recebendo salário.
O senador do PT lembrou que sua proposta também acaba com a pena de aposentadoria compulsória para "juízes criminosos". O magistrado, segundo o texto, perderia direito a receber salários depois de ser punido.
Nessa terça-feira, em plenário, o senador Blairo Maggi disse que deve apresentar na terça ou quarta-feira da próxima semana um parecer para ser votado. Ele tem se reunido com representantes do MP e da Justiça para discutir o assunto. "Não senti por parte de nenhum dos grupos qualquer resistência a mudanças para que sejam punidos aqueles que cometerem crimes nas suas funções, tanto no exercício dos juízes quanto também no exercício do Ministério Público", destacou.
Aposentadoria
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o encaminhamento é votar a PEC na próxima semana. "Essa matéria é muito importante porque, como todos sabem, hoje, quando membros do Ministério Público ou da magistratura cometem crime, eles têm direito à aposentadoria. E isso deixará de acontecer", completou.