Dilma se reuniu com artistas antes da aprovação da matéria: atenção especial a Roberto Carlos - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR O destino dos mais de R$ 600 milhões em direitos autorais arrecadados anualmente pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está perto de ter maior vigilância. O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 129/2012 que reduz gradualmente a taxa administrativa do órgão, de 25% para 15% sobre o valor recebido pelo artista, além de criar critérios para a arrecadação e a distribuição da renda. O PL também permite a criação de uma instituição fiscalizadora associada à administração pública.

Pela manhã, o texto havia passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Congresso agora aguardará o projeto de lei do Executivo, já sinalizado pela presidente Dilma Rousseff, para acelerar o trâmite para o novo órgão. A proposta, embora tenha sido ovacionada por um grupo de artistas famosos, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne, foi duramente criticada pela atual direção do Ecad. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria, afirmou que o projeto não acaba com o Ecad, apenas estabelece regras “que todo monopólio deve seguir”. Ele destaca que o sistema de arrecadação atual vive uma crise de credibilidade, pois há um senso comum de que não é preciso pagar e, quando há a cobrança da taxa, não se sabe se o autor é o real beneficiário. Segundo Costa, o texto é um instrumento para garantir o direito, protege o artista e cria regras claras. O valor reservado ao Ecad na produção de uma festa, por exemplo, em que não está claro exatamente a quem pagar o montante, o dinheiro só poderá ser retido por cinco anos. Depois desse prazo, deverá ser dividido proporcionalmente entre os detentores dos direitos autorais. Atualmente, o valor fica para o órgão. O rascunho do projeto foi escrito no fim da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou um esquema de suspeita de fraude no pagamento dos direitos autorais.

O cantor e compositor Carlinhos Brown afirma que a medida dá mais transparência ao órgão. “Não somos contra o Ecad, só queremos que seja fiscalizado e isso não é interferir. Não é uma questão monetária, mas de direito”, disse. A cantora Gaby Amarantos também engrossou o coro a favor do projeto. Segundo ela, a direção atual do órgão é confusa. “Eu recebo um e-mail com um relatório dizendo que arrecadei um valor e eles depositam outro na minha conta. Não tem controle”, reclama. Os artistas conseguiram acelerar a tramitação do projeto após uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também estiveram presente o “rei” Roberto Carlos – que foi recebido pela presidente Dilma –, Caetano Veloso e Erasmo Carlos também estiveram presentes.

A direção do Ecad questiona as mudanças. O gerente de relações institucionais do órgão, Márcio do Val, alega que a proposta é inconstitucional porque, com ela, o estado passa a interferir no direito privado e reclama que o escritório não foi ouvido. “A classe artística está sendo prejudicada. É preciso fazer um debate mais amplo. Quem aplaudiu hoje sentirá na carne o prejuízo”, alertou. Val critica sobre não ter sido feita nenhuma menção com relação aos inadimplentes. “O Ecad deixa de arrecadar mais de R$ 2 milhões por ano. As principais devedoras são as grandes empresas e ninguém fala isso”, frisa. Ele estava acompanhado de um grupo de cantores e, principalmente, compositores, como o sambista Jair Rodrigues.

Tietagem

Enquanto o Senado se preparava para votar o projeto sobre as novas regras de direitos autorais, a presidente Dilma Rousseff sugeriu ao grupo de 15 artistas, em audiência no Palácio do Planalto, a criação de um conselho nacional da categoria, que teria poderes para fiscalizar a arrecadação e a distribuição da receita de direitos autorais no país. De acordo com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a presidente já havia sinalizado sobre uma estrutura, no âmbito do MinC, para ajudar a controlar o recebimento dos recursos pelo Ecad.

Durante a audiência, Paula Lavigne explicou a Dilma como funciona hoje a estrutura de cobrança dos direitos autorais sobre a reprodução da obra de músicos, e relatou que ao menos 11 empresas multinacionais do setor recebem mais do que o artista com maior arrecadação no Brasil, o cantor Roberto Carlos. Segundo Paula, com a aprovação do projeto, o órgão deixa de ser uma caixa preta. “Queremos transparência. O projeto não vai estatizar o Ecad”, explicou.

Dilma dedicou atenção especial ao “rei” Roberto, e a Erasmo Carlos e Caetano Veloso. Ela contou que os três foram referências e marcaram momentos de sua vida. A presidente atendeu a pedido de Roberto e conversou em separado com o cantor por cerca de 15 minutos, antes de o grupo retornar ao Senado. (Colaboraram Karla Correia e Grasielle Castro)

 

Saiba mais

Ecad

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma instituição privada formada por nove associações de músicos e compositores. É responsável por captar e dividir os direitos autorais de acordo com música, composição e fonogramas. A regra atual da instituição estabelece uma taxa administrativa de 25% do que é arrecadado pelo artista. E só recebe quem é cadastrado a uma das associações. Com o projeto aprovado ontem, a taxa cai gradualmente para 15% e fica mais fácil abrir novas associações e se cadastrar. Em março, o Ecad e outras seis entidades de defesa dos direitos autorais foram acusados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel.