Aprovada PEC que dá autonomia às defensorias da União e do DF

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais.

A PEC, de autoria do Senado Federal, ainda precisa ser aprovada em segundo turno para poder ser promulgada pelo Congresso Nacional. Ao término da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai propor aos líderes partidários na terça-feira (9) da próxima semana a quebra de interstício para poder votar a proposta, em segundo turno, na própria terça-feira.

A votação foi acompanhada por um grupo de servidores das defensorias, que ocupou as galerias da Câmara. A cada discurso favorável à PEC, eles se manifestavam com aplausos.