Entre os itens aprovados em plenário ontem está o crédito ao Tribunal de Justiça de R$ 265 milhões - Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Um dia depois de destrancar a pauta com a aprovação de um empréstimo de R$ 1,15 bilhão para o Executivo, os deputados estaduais votaram nessa quinta-feira um pacote de 68 propostas que incluiu um crédito suplementar de R$ 265 milhões para o Judiciário mineiro e a criação de cargos no Ministério Público estadual. Os parlamentares também encerraram, pela manhã, a discussão da proposta de emenda à Constituição que vai abrir todos os votos do Legislativo, mas não houve quórum na reunião da tarde para aprová-la em segundo turno. Entrou na pauta também a PEC que acaba com a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia. Em turno único, os parlamentares aprovaram várias resoluções ratificando convênios do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Entre os textos aprovados ontem, entraram o que trata da política de incentivo ao uso de energia solar no estado, o bolsa-atleta e o que obriga a notificação de proprietários de veículos apreendidos pelo Detran. Foi aprovado em segundo turno o projeto que cria a Comissão da Verdade mineira, que vai atuar colaborando com o grupo nacional na elucidação de violações dos direitos humanos ocorridas em Minas Gerais durante a ditadura militar.

Os R$ 265 milhões aprovados para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão destinados a despesas de servidores ativos e inativos e outras despesas correntes. Uma fatia de R$ 55 milhões será para investimentos. Para o Ministério Público foi aprovada a criação de 32 cargos sem concurso público, que, juntos, vão custar R$ 1.159.746 aos cofres públicos. Entre as vagas criadas estão as de superintendente, coordenadores e assessores.

Na reunião, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto que devolve simbolicamente o mandato do comunista Armando Ziller, cassado em 1948 na Assembleia por causa da extinção do Partido Comunista no governo do marechal Eurico Gaspar Dutra. Ele era o braço do partidão em Minas e foi eleito deputado constituinte para a legislatura de 1947 a 1951. A devolução do mandato ocorre depois que o Senado fez o mesmo com Luiz Carlos Prestes.

Parecer

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares aprovaram parecer favorável ao projeto que autoriza o Executivo a modificar um empréstimo já aprovado pelo Legislativo, de US$ 300 milhões. A proposta amplia as instituições para financiar a verba, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e altera o valor da operação para R$ 600 milhões.

Na semana que vem, os deputados retomam a votação da PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo, que hoje é permitido para deliberações sobre processos de cassação de deputados, destituição do procurador-geral de Justiça, vetos do Executivo, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e outras situações. Na votação em comissão, os parlamentares incluíram o fim da votação simbólica, aquela em que os deputados que aprovam permanecem como estão, passando a permitir somente a contagem nominal. A intenção era votar na reunião da tarde, mas não houve quórum para abri-la.