Após dizer que não iria devolver o valor gasto com o uso dos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), voltou atrás nesta sexta-feira. Calheiros afirmou que devolverá o valor de R$ 32 mil relativo ao uso das aeronaves. Em nota - onde o senador ressalta a agenda positiva de votações da Casa -, ele afirma que a gestão dele “ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição”. O peemedebista usou os aviões para para ir ao casamento da filha do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Porto Seguro, em 15 de junho.
Apesar da atitude de hoje, a intenção inicial do presidente do Congresso não era essa. Nessa quinta-feira, ele afirmou que o uso ocorreu dentro das prerrogativas cabíveis ao cargo que ele exerce e, por isso, não via problema na utilização para fins pessoais. “O avião da FAB usado para o presidente do Senado é um avião de representação. E eu usei o avião, como tenho usado sempre na representação, como presidente do Senado”, afirmou.
Na nota, a assessoria de imprensa do Senado afirma que a Casa está “sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social”. O texto ainda ressalta a “pauta positiva” das últimas sessões como as novas destinações do Fundo de Participação dos Estados, a transformação da corrupção em crime hediondo, a destinação dos royalties para educação e saúde, dentre outros temas.
Renan Calheiros ainda afirmou que formalizou uma consulta ao Conselho de Transparência para que haja uma manifestação sobre o uso da aeronave para cargos de representação.
Confira a nota na íntegra:
O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.
Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa.
Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei.
O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social.
Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.
Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário.
O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.
Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados.
Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade.
Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura.
São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado