Humberto Costa diz que a PEC é uma tentativa de eliminar 'malfeitores' - Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA SENADO - 8/5/12 Vencida a batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, integrantes do Ministério Público (MP) se mobilizam para derrubar a PEC 75, que possibilita a demissão e a cassação da aposentadoria de promotores e procuradores por decisão administrativa e ameaça a vitaliciedade conferida à carreira. O MP ganhou o apoio das ruas e conquistou importante vitória no Congresso, na semana passada, ao ver derrubada a proposta que tiraria o poder do órgão de realizar investigações em matérias criminais. Com um discurso afinado, a categoria busca agora uma negociação com parlamentares para estabelecer um meio-termo em relação à discussão da medida. Autor das PEC 75, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter apresentado a proposta para eliminar distorções que beneficiam "malfeitores", que, quando flagrados, são afastados do cargo, mas continuam recebendo o salário integral. É o caso do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado por ter usado a prerrogativa de parlamentar para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele está impedido de exercer as funções de procurador de Justiça em Goiás, mas recebe salário bruto superior a R$ 24 mil. Em situação semelhante estão os ex-promotores do MP do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, afastados por envolvimento com esquema de corrupção descoberto durante a Operação Caixa de Pandora. Ambos recebem remuneração de R$ 27 mil e R$ 24 mil, respectivamente.

Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão de controle administrativo dos MPs – não tem o poder de demitir nem de cassar aposentadorias. Humberto Costa e o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), receberam uma proposta de alteração do texto apresentada por representantes do MP.

Abusos

O petista admite alterar o teor da PEC, uma vez que, segundo ele, a intenção é apenas separar os bons dos maus profissionais. "O intuito é eliminar esses abusos. Mas membros do MP argumentaram que a PEC como está não seria boa porque quebraria o caminho da vitaliciedade. Recebi a sugestão e pelo que pude analisar ela é muito boa. Corrige questões e unifica o regime disciplinar do MP", afirmou Costa, que foi o relator do processo que resultou na cassação de Demóstenes. Segundo ele, o tema pode ser incluído na pauta de votação do plenário da semana que vem.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, defende que o Senado chegue a uma "calibragem" em relação ao texto da PEC de forma a aplicar punições exemplares a malfeitores e ao mesmo tempo preservar a vitaliciedade da carreira. "Uma pessoa ficar anos e anos afastada e ganhando vencimentos integrais é uma afronta à sociedade. Mas não se pode deixar que por causa de três ou quatro a garantia de 17 mil membros do MP no Brasil seja atingida. É a vitaliciedade que faz com que consigamos cumprir o nosso trabalho com destemor. É uma garantia para atuarmos em favor da sociedade", ponderou Camanho.

O conselheiro Almino Afonso, que ocupa vaga da advocacia no CNMP, classifica de corporativista a postura de integrantes do MP. "É uma demonstração mais do que inequívoca de que o MP só é republicano da porta para fora. Manifestar-se contrariamente à PEC 75 é, em última análise, defender a impunidade, que tanto se orgulham os membros do MP de defender em relação a todas às instituições republicanas", acusa.

Camanho, por sua vez, considera um equívoco dizer que a luta do MP é corporativista. "Não adianta nada se manter uma prerrogativa do MP como a investigação criminal e tirar justamente a sua proteção. Mas é preciso sim discutir o tema. É preciso haver uma disciplina remuneratória para os casos de afastamento", frisou.