Juliana Braga e Amanda Almeida
Câmara colocará na pauta temas que não constam na mensagem de Dilma, mas que têm apelo popular - Foto: Gustavo Lima/Agencia Camara Brasilia

Brasília – Diante do declarado fracasso do plebiscito, esta semana o Congresso retoma a iniciativa de retirar da gaveta projetos que tratam das mudanças nas regras políticas propostas por Dilma Rousseff. O objetivo, como mostrou o Estado de Minas, é esvaziar a iniciativa da petista votando uma reforma paralela. Ao se antecipar à consulta popular, parlamentares garantem que a reforma será conduzida de forma a não tocar em pontos vitais, aqueles que podem prejudicá-los e ainda tiram o mérito da aprovação de uma reforma das mãos de Dilma. Temas polêmicos como o fim das coligações e voto distrital não devem entrar na lista de prioridade.

A reforma tocada pelo Congresso deve analisar itens classificados como “perfumaria” pelos próprios, como o voto secreto para a cassação de mandatos e o fim da suplência no Senado. Na pauta do Senado, já há requerimento de urgência, a ser lido no plenário, pedindo a aceleração da tramitação do projeto que proíbe cônjuge ou parente de ser suplente de senador.

A PEC 37/2011 está na pauta da próxima terça-feira e também corta um dos dois suplentes que atualmente são eleitos na carona do senador titular. Outro tema que os senadores estão tratando como reforma política é o fim do foro privilegiado, matéria da PEC 10/2013, pautada para a terça-feira da próxima semana. Pressionado pelas manifestações, o Parlamento quer agora acelerar o fim do voto secreto. “Já tramitava há muito tempo no Senado. A radicalização na transparência não precisa de reforma, precisa só de decisão”, argumenta o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Mas embora o Senado tenha aprovado na última quarta-feira a PEC  20, do senador Paulo Paim (PT-RS), um texto que extingue a votação sigilosa em todas as previsões constitucionais, os parlamentares recuaram e o discurso agora é de acabar somente com o sigilo para a cassação de congressistas.

Na pauta prioritária divulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele dá o assunto por encerrado com a aprovação do projeto  do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o fim do voto secreto apenas para cassações, e diz apenas que pediu à Câmara que dê prioridade à apreciação da proposta, sem falar sobre a matéria que acaba com o sigilo em todas as circunstâncias.

Já a Câmara colocará na pauta amanhã dois assuntos que não constam na mensagem de Dilma, mas que têm apelo popular. Um deles determina a realização de nova eleição caso o prefeito eleito seja afastado do cargo por corrupção eleitoral. Atualmente, o segundo na lista é convocado.

A segunda matéria proíbe candidatos de se retirarem da disputa a menos de 20 dias da realização do pleito. Em 2010, Joaquim Roriz “desistiu” de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal a poucos dias das eleições e colocou sua mulher, Weslian, no lugar. “Se for muito em cima da hora, o eleitor vota em uma pessoa achando que está votando em outra”, justifica o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que presidirá a comissão a ser instalada na Câmara para analisar a reforma política. A proposta permite a substituição somente em caso de morte ou de problema de saúde incapacitante.

Atropelo

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), admite que há uma disposição por parte do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de colocar os assuntos já debatidos no Congresso em pauta. “Tem assuntos que já estão fluindo, não tem por que esperar”, justifica. E ele nega que, ao fazer isso, os deputados estejam atropelando o Executivo. “Não existe essa de atropelar, se a iniciativa é do Congresso”, afirma.

Outra proposta sem acordo é o fim da reeleição e a adoção de mandatos de cinco anos. Até na base há divergência. O PMDB divulgou nota em que cogita debater a reeleição. Renan, um dos líderes do partido, disse que é contra o fim da reeleição. O próprio presidente do Senado já admite a busca de “alternativas” ao plebiscito.

ESTRATÉGIA EM PLENARIO

Veja em que pé está a discussão dos principais pontos da reforma política proposta:

» Financiamento de campanha
O tema deve ficar no fim da lista de prioridades dos parlamentares. A proposta mais próxima de um consenso é a de financiamento misto, que segundo os próprios parlamentares não coíbe
o caixa dois.

» Fim da reeleição e mandato de cinco anos
Se aprovada, a mudança deve valer somente para 2018, e não afetar os atuais chefes de Executivo. Executiva do PMDB, por exemplo, defendeu mudanças em nota oficial.

» Fim do voto secreto
Os parlamentares tentam dar uma resposta tímida à mensagem de Dilma. Em vez de acabar com o sigilo em todas as previsões constitucionais, querem extinguir somente para análise de cassação de mandato.

» Suplência de senadores
Duas propostas tramitam no Congresso. Uma reduz para um o número de suplentes e a outra propõe que o segundo mais votado assuma. O Senado se dá por satisfeito com a proibição
de parentes.