Juliana Cipriani
Depois de passar as últimas duas semanas votando projetos em resposta às manifestações populares que levaram mais de 1 milhão de brasileiros às ruas, os parlamentares terão esta semana uma prova de fogo: podem autorizar ou não a inclusão automática deles próprios, além de autoridades do Executivo e do Judiciário, na chamada malha fina da Receita Federal. O texto, que levará a uma análise mais rigorosa dos dados financeiros prestados por esses “escolhidos”, depende da aprovação dos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que já adiou por três vezes a votação e tem a matéria incluída na pauta de amanhã.
A proposta a ser examinada nesta terça-feira prevê que serão analisadas com o rigor da malha fina as declarações anuais de membros do Poder Legislativo, chefes do Executivo e ministros, membros da magistratura e todos os ordenadores de despesas da administração pública. Eles teriam os números confrontados em várias verificações, que vão desde o cruzamento de informações bancárias, médicas, declarações de empregadores até a movimentação do cartão de crédito da pessoa. Com isso, seria possível fiscalizar a evolução do patrimônio desses agentes públicos. Depois de algumas tentativas de apreciar o texto na comissão, foi concedida vista coletiva em 5 de junho ao parecer do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que opina pela aprovação da matéria.
No relatório, Suplicy argumenta que a proposta “não parte do princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas, sim, de que todo cidadão imbuído de tamanha responsabilidade se submeta a rigores maiores de fiscalização do que aqueles não investidos como agentes políticos”. O parecer é uma resposta ao relatório do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que pediu a rejeição da medida alegando que o projeto trazia uma discriminação, tratando os agentes como suspeitos.
Já o autor da proposta, senador Cristóvam Buarque (PDT/DF), justifica a necessidade da regra citando as constantes denúncias de malversação do dinheiro público. Segundo ele, essas pessoas estão em funções de administração de bens coletivos e têm poderes decisórios. A inclusão obrigatória nesta análise do Imposto de Renda “poderia evitar que muitas irregularidades praticadas só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções”. A proposta tem votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
Emenda
Também tem votação prevista para esta semana, mas na CCJ do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz à metade o número de assinaturas necessárias para tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular. Pelo texto, em vez de 1,3 milhão de adesões necessárias hoje, equivalentes a 1% do eleitorado brasileiro, passarão a ser necessárias 500 mil ou 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A proposta também passa a permitir que os eleitores possam apresentar propostas de emenda à Constituição, sendo que para isso seria preciso 1,3 milhão de assinaturas. Depois de apresentado, o projeto popular passa a tramitar em regime de urgência, a não ser que o Congresso delibere ao contrário. O texto teve relatório favorável apresentado na quarta-feira passada.
Para o autor da PEC, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o projeto deve ser votado esta semana e seguir direto para o plenário da Câmara e na sequência para o Senado. Segundo o socialista, a bancada do PSB vai dar prioridade ao assunto e há acordo para uma tramitação especial, dentro da agenda positiva do Congresso.